Porém, no caso do documento abaixo o crime cometido pelo Representante, não deixa margem de nenhuma dúvida de seu caráter desonesto e criminoso, “eu tenho o maior respeito pelo Ministério Público, mas não posso dizer o mesmo de promotores que estão sendo denunciados”, pois estes estão querendo transformar esta séria instituição em um partido político ou transformá-lo em instrumento de promoção pessoal, até agindo ilicitamente. Quando conseguem a cumplicidade de algum Magistrado, a perseguição sem trégua se torna insana, transformando estas injustiças patrocinadas em nome do poder estatal, fica muito difícil de se combater por um simples injustiçado, como ocorreu com o caso da FUR Zona Azul, abaixo: PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL COMARCA DE UBERLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS Carlos Antônio de Araújo – Fábio Araújo Filho – Márcio Antônio de Araújo Oficial Substituto Substituto Av. Cesário Alvim, nº 913 – Tel: (034) 3236 – Fax (34) 3236-0433-CEP: 38400-694 e-mail: tabelionatoaraujo@correios.net.br LIVRO 1464 FOLHA 008/009 ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA QUE NESTAS NOTAS FAZEM NA FORMA ABAIXO DECLARADA:
Saibam quantos esta Escritura Pública Declaratória virem, que aos treze (13) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatro (2.004), nesta cidade e Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, em Cartório à Rua Benjamin Constant, n. 30, perante mim tabelião e as testemunhas ao final nomeadas e assinadas, compareceu espontaneamente como outorgante declarante: ADRIANA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços, inscrita no CPF nº 534.057.656-68, portadora da CIRG M-4.512.095 SSPMG, CTPS 40.646 Série 0032-MG, residente e domiciliado nesta cidade, à rua Edson Gonçalves, nº 789, (ex-rua 55), bairro Santa Mônica; a presente minha conhecida, pelo exame dos documentos apresentados do que dou fé. E perante mim tabelião, pela outorgante declarante me foi dito que pela presente escritura e na melhor forma de direito, vem espontaneamente DECLARAR para os devidos fins de direito o seguinte: fui procurado por várias vezes pelo Sr. Renato Cury Gentilini, economista, ex-assessor do então edil Adalberto Duarte da Silva-PFL, solicitando-me comparecesse no CAP – Comissão de Apoio as Promotorias, onde deveria procurar pelo então 1º Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Nogueira-Curador de Fundações, para depor no Inquérito Civil Público 001/97, Processo nº 702.970.328.499, na 1ª Vara Criminal; onde estava tramitando a presente ação criminal, em decorrência de Representação Criminal encaminhada pela direção da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia-CGC 17.788.753/0001-06, que recebeu denúncias de supostas irregularidades na Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul -CGC 25.635.095/0002-21, pelos próprios integrantes da administração de Eduardo Rosa nesta instituição fundacional, além de companheiros de diretoria.
Estas freqüentes visitas de Renato Cury Gentilini, fizeram com que visitasse o CAP – Comissão de Apoio as Promotorias, após receber oficialmente intimação em ??/05/1998, (fls. 1221/1224), tendo sido muito bem recebida pelo Dr. Marco Aurélio Nogueira, que me atendeu cordialmente, alegando estar seriamente preocupado com o envolvimento do nobre edil, com as possíveis irregularidades apontadas numa Representação Criminal, fundamentada numa AUDITORIA realizada pela empresa Audicon Auditoria e Consultoria S/C Ltda, contratada pelos membros desta respectiva fundação, Umbertino Gonçalves de Araújo (Vice-Presidente) e Elizeu Marques Rezende, como representantes legais da única diretoria das três fundações e o rotariano Manoel Domingos da Costa Filho, respondendo como sócio proprietário desta empresa contratada, para prestação dos seguintes serviços especializados: análise e verificação fiscal, auditoria técnica contábil do exercício de 1996, da FUR Zona Azul.
Ao adentrar o CAP e apresentar-me com a intimação em mãos, fui muito bem recebida pelo 1º Promotor de Justiça e então Curador de Fundações, que me disse que estava preocupado com a situação dos denunciados deslizes apontados na Sindicância Administrativa Interna e Relatório Técnico Contábil, realizado pelos próprios diretores e funcionários da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia (FUR) Zona Azul na gestão Eduardo Rosa, no exercício de 1996, que em tese seriam também co-responsáveis pelos atos administrativos reprováveis ocorridos durante a suposta nefasta administração desta entidade fundacional; como pode ser omitido um documento essencial a comprovação do delito de Peculato-furto (fls. 198/199), pelo promotor acusatório que demonstrava que a Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Patronato Buriti – CGC 25.635.095/0001-40, a única das 03 fundações de rotarianos que tinha recebido subvenções públicas, não as recebeu da SMTAS/PMU no período aventado dos supostos desvios; desta forma, solicitei seu comparecimento aqui para ajudar o vereador Adalberto Duarte, contando o que sabe deste Vereador para ajudá-lo neste depoimento, justamente para ajudá-lo como sei que é sua vontade, da mesma maneira que quero ajudá-lo por gostar muito deste meu amigo vereador. Diante desta postura conciliatória do RMP, fiquei completamente à vontade e disse o seguinte: “Dr. Marco Aurélio estou muito satisfeito de poder ajudar o Adalberto, porque ele tem me ajudado bastante todas as vezes que necessitei dele, até fornecendo-me cesta básica e serviço na empresa em que trabalha seu irmão Carlos Alberto Duarte; expliquei a ele que trabalhei na campanha de rua do candidato a vereador e muito poucas vezes pude ir até o escritório de campanha na casa de sua mãe, Dona Fia, na avenida Mato Grosso, nº 665; nestas vezes que ali estive, pude contatar com a esposa, filhas, irmãos e demais familiares do Adalberto, respondendo sempre pelo que fosse necessário, dando total suporte a campanha”.
Vale ressaltar que perguntado pelo promotor, se nestas vezes deparei com o funcionário da Fundação Luiz Fernando Arantes, esposo da chefe de gabinete do Vereador. Respondi de maneira clara e firme: “depois do horário comercial, nos intervalos de almoço, além de sábados, domingos e feriados, o Luiz Fernando se colocava a disposição da sua própria esposa, para ajudá-la na campanha, foram dos horários de seu trabalho na Zona Azul e desta forma manter seu excelente cargo, com a vitória do vereador Adalberto Duarte, além do que eram também bons e fraternos amigos”.
Diante destas respostas, o promotor ainda indagou, você tem conhecimento de algum erro cometido pelo Vereador, antes ou depois da eleição municipal? Respondi o seguinte de maneira clara e inquestionável: “não tenho conhecimento e ninguém tem, porque Adalberto Duarte, sempre foi uma pessoa honesta e trabalhadora e seu grande mal, sempre foi ajudar demais pessoas que nunca fizeram por merecer, o que não é o meu caso”.
Posteriormente, as estas indagações feitas e respondidas prontamente, o respectivo promotor mais uma vez falou que este meu depoimento poderia contribuir bastante, com o propósito de ajudar o então vereador Adalberto Duarte da Silva, conforme era sua primeira e primordial finalidade, podendo ficar tranqüila que estava faltando somente o depoimento dela, fechando esta série de oitivas de pessoas que haviam trabalhado para o nobre Edil, porque os demais cabos eleitorais de campanha de rua já havia feitos os seus respectivos depoimentos. Por isso, solicitou que a depoente colocasse sua assinatura no depoimento prestado, o que fiz naturalmente mesmo sem ler o conteúdo, porque estava diante de uma séria e proba autoridade do Parquet mineiro, até então digno de toda fé pública e credibilidade inquestionável.
Todavia, quando fui procurado pelo Sr. Sandro Ferreira Rocha, assessor de campanha do vereador Adalberto Duarte e funcionário do Hospital de Clínicas da Faepu/UFU, que veio indagar-me sobre as sérias denúncias, que haviam sido feitas por mim junto ao C.A.P., contra o Vereador para o qual havia trabalhado, que estava servindo de prova para indiciá-lo e denunciá-lo de ser beneficiário de supostos recursos desviados da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul!
Indignada e totalmente atordoada, dirigi-me de imediato ao gabinete do inocente Edil, sentindo-me usada indevidamente e ilicitamente, onde me propus esclarecer esta mentira, o mais breve possível indo então juntamente com o Vereador até o escritório dos seus advogados na avenida João Pessoa, onde mantivemos contato com os Drs. Sebastião Lintz e Roberto Santana. Naquele local fiz detalhada narrativa do que havia ocorrido no CAP, demonstrando que havia sido usado de maneira covarde e ilícita como “laranja” pelo promotor Marco Aurélio Nogueira, que desvirtuou ilicitamente e totalmente meu depoimento com o intuito de prejudicar o nobre vereador, sem nenhuma assertiva feita por mim a este respeito, porque desconhecia completamente o que havia sido denunciado pelo RMP.
Esta minha indignação, foi objeto de duas DECLARAÇÕES sendo que a primeira declaração, prestada aos advogados do então vereador e com firma reconhecida no Cartório do 1º Ofício, onde afirmava: “que o documento que assinou perante promotor Marco Aurélio Nogueira, juntada aos autos em 08/05/98, não exteriorizava as declarações dadas àquele douto Parquet, tendo assinado-o sem lê-lo”; já a segunda declaração, prestada diretamente no Cartório do 1º Ofício, onde afirmava “que o promotor a enganou, mentindo para ela, faltando com a verdade na transcrição de seu depoimento, agindo de maneira delituosa, usando-a como “laranja”; sendo que ambas declarações com firma reconhecida em Cartório, que foi anexada aos autos do processo por intermédio deste presente incidente processual, (Processo nº. 702.970.328.499, 1ª Var Crime, fls. 1221/1224).
“D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO para os devidos fins que fui procurada insistentemente pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI para que prestasse declarações a respeito de processo criminal que tramita contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA, tendo, inclusive, sido intimada pelo Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA, MARCO AURÉLIO NOGUEIRA; DECLARO, ainda, que não compareci, pois desconheço qualquer fato desabonador contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA. DECLARO, também, que no dia imediato à intimação, face ao meu não comparecimento, fui novamente visitada pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI, o qual deu-me dinheiro para o transporte quando então fui até o Promotor, Dr. MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, onde assinei uma declaração sem ter conhecimento de seu conteúdo; DECLARO, finalmente, que ouvi dizer que na citada declaração consta que LUIZ FERNANDO ARANTES era a pessoa que tomava conta do Gabinete Eleitoral, quando na verdade eu não disse isto, pois quem tomava conta do aludido gabinete era a esposa de ADALBERTO DUARTE DA SILVA, e na hora do almoço eu passava pelo gabinete, oportunidade que via, também, o marido de SELMA, cujo nome não sei.
Desta feita esta segunda DECLARAÇÃO feita no Cartório do 1º Ofício, também transcrita nesta presente Escritura Pública Declaratória, serve de ratificação de ambas anteriormente feitas, para demonstrar o quanto agiu dolosamente esta pseudo autoridade que vem denegrindo os demais componentes desta séria instituição pública, que sempre se pautou na busca incessante da verdadeira JUSTIÇA, como vem fazendo no combate aos diversos delitos do colarinho branco em todo o território nacional, não podendo deixar que alguns poucos, como o promotor Marco Aurélio Nogueira, destrua uma imagem construída com relevantes serviços ao combate da marginalidade durante mais de uma século.
“D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO para dos devidos fins que fui procurada insistentemente, pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI para que prestasse declarações a respeito de processo criminal que tramita contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA, tendo, inclusive, sido intimada pelo Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCO AURÉLIO NOGUEIRA; DECLARO, ainda que não compareci, pois desconheço qualquer fato desabonador contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA. DECLARO, também que no dia imediato à intimação, face ao meu não comparecimento, fui novamente visitada pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI, o qual deu-me dinheiro para o transporte quando fui então até o promotor sem ter conhecimento de seu conteúdo; DECLARO, finalmente que ouvi dizer que quando compareci na promotoria, atendendo intimação, do Dr. Marco Aurélio Nogueira, no dia 23/03/98 o eminente promotor, enganou-me ao mentir dizendo que já tinha ouvido todos que haviam trabalhado na campanha do vereador ADALBERTO DUARTE DA SILVA e que só faltava ouvir-me, para que pudesse ajudar o mesmo, já que gosto demais do Sr. ADALBERTO DUARTE DA SILVA, que bastava falar a verdade que estaria o ajudando, da mesma maneira que eu MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, quero ajudá-lo, pois gosto demais dele e só quero ajudá-lo, então, confiando nesta autoridade, assinei uma declaração que constou uma versão mentirosa e pude constatar que fui usada como “laranja” e sem intenção, prejudiquei injustamente o Sr. ADALBERTO DUARTE DA SILVA, com uma mentira colocada na declaração.
Por isso, após a confirmação da absolvição por unanimidade pelos Exmos. Srs. Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ/MG, do então vereador ADALBERTO DUARTE DA SILVA, defesa patrocinada pelo Dr. Marcelo Leonardo, venho pela terceira vez e com sentimento de alma lavada e dever cumprido, ratificar as DECLARAÇÕES, feitas em 11 de maio de 1998 constantes dos autos (fls. 1221/1224) desta respectiva ação penal e transcritas nesta presente Escritura Pública Declaratória, para os devidos fins de direito, porque agindo desta maneira, estarei contribuindo com relevantes serviços em busca da verdade dos fatos e não da versão dos fatos engendrada maquiavelicamente pelo 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, denegrindo desta maneira os encarregados da aplicação da verdadeira Justiça; sendo que, mesmo antes de qualquer prova material e testemunhal forjada, como no presente caso, tinha e tenho plena convicção do caráter ilibado e conduta exemplar do cidadão, pai de família, esposo, filho, e, principalmente, líder não só de seus parentes, bem como de milhares de pessoas que ajudou em momentos difíceis, como chefe do Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da UFU, como vereador e presidente da Câmara Municipal em 1982, 1994 e 1996; além de vice-prefeito e prefeito interino em 1996, desta cidade que nasceu e ajudou com seu trabalho honesto e profícuo, a transformá-la numa cidade modelo.
Por isso, não merecia e não merece ser vítima de tamanha e insana perseguição, com arbitrariedade e abuso de poder, com sintomas de nazismo, além de excessiva e dolosa crueldade, patrocinado injustamente pelo Parquet mineiro, por meio de um tratamento desumano e degradante, chegando ao cúmulo de ser submetido a diversos tipos de torturas veladas e explícitas, por alguns poucos membros do MP/MG e alguns incautos membros do Judiciário uberlandense, de maneira inadmissível e que afronta os direitos do cidadão garantidos constitucionalmente no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, especialmente, no art. 5º, da CF/88, .
Portanto, diante de todas estas falcatruas e ilicitudes cometidas pelo promotor Marco Aurélio Nogueira, inclusive usando meu nome indevidamente e ilicitamente, para indiciar um cidadão e político respeitado pela sua honestidade, senti-me na obrigação moral de voltar a dar este depoimento verdadeiro, correto, lícito e moralmente essencial para demonstrar o quanto foi e tem sido perseguido o nobre vereador pelo RMP.
Por ser verdade, firmo a presente Escritura Pública, para os devidos fins de direito que se fizer necessário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE UBERLÂNDIA, MG.
Processo nº 702970328499
ADALBERTO DUARTE DA SILVA, nos atos da AÇÃO CRIMINAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 499 do CPP, requerer juntada de declaração de ADRIANA DE OLIVEIRA onde afirma que o conteúdo do documento que assinou no CAP perante o Dr. MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, juntada aos autos em 08/05/1998, não exterioriza as declarações dadas àquele douto Parquet, tendo assinado-o sem lê-lo.
Junta, também, declaração de EDUARDO ROSA onde afirma que as notas fiscais de fls. 349/352, não foram para a compra de material para a campanha de ADALBERTO e sim para os menores e funcionários da FUR, sendo que esta última, de fls. 352, foi juntada novamente na data supra, pelo Ministério Público, diante de câmeras filmadoras das Tvs locais.
Nestes termos,
P. deferimento.
Uberlândia, 11 de maio de 1.998.
ROBERTO SANTANA OAB/MG 29.849 Fonte: ICP001/97-Processo nº 702.970.328.499, 1ª Vara Criminal, fls. 1221.
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, EDUARDO ROSA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Uberlândia, à Rua Cecílio Borges nº 114, Bairro Santa Mônica, Carteira de Identidade nº RG 458.331, SSP/MG, OAB/MG 32.252, SSP/MG., declaro para os devidos fins que de fato a FUR - FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE UBERLÂNDIA adquiriu os bonés, camisetas, calças, blusas, agasalhos relacionados às fls. 349 usque 352 dos autos, mas tal aquisição Jamais o foi para a campanha do Adalberto Duarte da Silva, sim para os menores e funcionários da referida Fundação, e que trabalham na Zona Azul.
Por ser verdade, assino.
Uberlândia, 11 de Maio de 1998
EDUARDO ROSA
Fonte: ICP001/97-Processo nº 702.970.328.499, 1ª Vara Criminal, fls. 1222. Novo endereço: Rua Fausto Henrique Matias nº 00096 CS, bairro Parque São Jorge CEP 38410-134 Uberlândia/MG
Estou desde 1993 sendo vítima de abusos de poderes de autoridades em mais de 50 ações judiciais persecutórias e sendo transformados dolosamente em 05 destas lides em vítimas de erros judiciários com uso de notícias inverídicas plantadas por encomenda na Mídia (Jornal O Triângulo) que gerou espalhafatosas matérias com manchetes escandalosas que fez com que o MP consciente de que eram ações meramente de interesses pessoais e políticos passasse a realizar especulações gerando uma denúncia à Câmara Municipal sem nenhuma justificativa e fosse instaurado em 18.08.97 o ICP nº 001/97 após estas falsas notícias serem usadas indevidamente como instrumento de uma "representação" por parte de integrantes da FUR - Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul que fez com que um de seus integrantes Manoel Domingos da Costa Filho realizasse uma falsa auditoria para atendendo pedido políticos transformasse o Balancete Contábil do exercício de 1996 apresentado pelo Contador/Auditor Divino Dias Ferreira com superávit de R$ 746,79 num falso/fictício déficit no valor aproximado de mais de R$ 254 mil onde dentro deste valor tentaram de todas as maneiras persecutoriamente, ilicitamente e inconstitucionalmente fazer uma falsa ligação de minha campanha de reeleição em 1996 com este suposto déficit com notas fiscais frias que supostamente eu teria usado como instrumento de calçamento contábil para fazer face as minhas despesas no valor de R$ 16.534,00.... Esta história transformaria minha vida numa insana e sem trégua saga que destruiu minha imagem/reputação/ carreira profissional e política além de me transformar ao longo destes já quase 24 anos numa pessoa física insolvente por ter que gastar nestas mais de 50 defesas todos os meus parcos recursos obtidos com muito trabalho desde que nasci em Uberlândia/MG num lar de pais pobres e analfabetos em 05.10.50 às 05 horas da manhã de 5ª feira e ser descendente de avó e avô maternos descendentes de indígena e africanos, respectivamente; Estas circunstâncias de vida me fez de cara que ter de enfrentar várias adversidades que a vida me impôs tal como ser acometido de Paralisia Infantil em Junho de 1953 e ter que passar a andar/deambular com uma perna só devido atrofia do MID pulando semelhante ao lendário Sacy Pererê do Sítio do Pica Pau Amarelo do inesquecível Programa da CGT adaptado da maravilhosa obra de Monteiro Lobato até Fev/1962 quando tive por decisão médica a passar a fazer uso de uma Muleta até Junho de 1971, quando passei a usar até hoje um Aparelho e Bota Ortopédica após ser internado em 22.11.69 no 1º Hospital Distrital de Base em Brasília/DF sendo submetido a 07 cirurgias ortopédicas pelo Dr. Euler da Costa Vidigal obrigando-me a ficar internado alternadamente 18 meses; Tendo esta internação aguardada de Nov/1968 até surgir a vaga no 10º Andar contando com ajuda do Dr. Aloyzio Cam pos da Paz e com a desaprovação do Dr. Edson Antunes! https://asagadeadalbertoduarte.blogspot.com; https://addhvepp.blogspot.com; https://addhvepperr osjudiciários.blogspot.com;https://mpjudiciariodestroemvidas.blogspot.com;https://vitimasdeerrosjudiciarios.blogspot.com;adalbertoduarte10@yahoo.com.br;https://tribunadaaddhvepp.blogspot.com/perseguicaooutribunalejuizodeexcecao.blogspot.com;https://blog-do-adalberto-duarte.blogspot.com;https://www. memoriasdeadalbertoduarte.blogspot.com;
Quem conhece o esquema futebolístico do Estado do Rio de Janeiro com as falcatruas do antigo Presidente da Federação "Caixa D'Água" de onde saiu o poderoso Presidente do STJD pode dimensionar o grau de probidade administrativa que sempre norteou e ainda deve nortear as ações do instrumento usado pela Rede G lobo para atingir de maneira mortal ao Presidente Michel Temer! Esta disputa entre a tendenciosa Rede Globo e o Presidente Michel Temer que não é como nunca foi "santinho" tal como temos constatados não ser também Lula e Dilma Rousseff; esconde uma ainda incógnita razão que está difícil de ser materializada e que os Congressistas ainda não atentaram para ela e nem se preocuparam usada pelo eminente e brilhante advogado de defesa de Michel Temer Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira em seus pronunciamentos deveria servir de sugestões para análises isentas de quaisquer interesses escusos de corporações por maiores e mais poderosas que possam ser! Será que o Dr. Sérgio Zveiter tem consciência de sua omissão no estado de coisas em que se encontra a Sociedade Carioca? Por que não vejo nele e nos políticos Lindbergh Farias; Alessandro Molon/Jandira Feghalle se posicionarem sobre as piores condições em que deixaram ficar o Estado do rio de Janeiro; Principalmente, sua região metropolitana? É vergonhosa/vexatória a covardia/inércia/omissão dos integrantes dos Três Poderes daquele tido como um dos mais belo s de nosso querido e sofrido Brasil!
Roberto Freire demonstrou uma enorme dignidade e postura política quando deixou o Ministério de Temer mas não deixou de apoiar o que interessa ao Brasil mesmo sendo do Governo de Michel Temer!
BATISTA PEREIRA jornalista, apresentador do Programa Chumbo Grosso e 190, foi eleito vereador mais votado em 1992; após ser preso em 11/06/95 foi defendido pelo vereador Adalberto Duarte da Silva/PFL, quando exercia a função de vereador líder da administração Paulo Ferolla na Câmara Municipal de Uberlândia, tendo sido eleito vereador em 1977/2000, reeleito em 1982 quando exercia a Presidência da Câmara Municipal; em virtude de seu desempenho como funcionário/servidor admitido como Auxiliar de Escritório em 15/11/1971 do Pronto Socorro da Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia (EMECIU), que foi transformada em FEMECIU/FAEPU da UFU, exercendo a função de chefe administrativo do Pronto Socorro da Medicina por mais de 20 anos, dentre tantas outras funções de chefia e gerência; Da Tribuna da Câmara Municipal acreditando na inviolabilidade da palavra no exercício da função legislativa, fiz uma denúncia de que a prisão era política, arbitrária, ilícita e inconstitucional, em virtude da apresentação na prestação de contas de despesas de viagem a Belo Horizonte/MG de 04 recibos de R$ 10,00 (Dez reais) perfazendo o valor de R$ 40,00 (Quarenta reais) de Táxi com Placas inexistente em Belo Horizonte e a nota fiscal de R$ 05,00 (Cinco reais) referentes a lanche no Posto na BR em LUZ/MG, além de R$ 80,00 (Oitentas reais) em hospedagem em hotéis de diárias, perfazendo um total de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais) de despesas de viagem questionáveis e supostamente frias ou irregulares, não justificavam uma prisão com tanto estardalhaço como a requerida e comandada pelo 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações de Uberlândia; Em virtude desta minha postura passei a ser vítima desde então de uma insana e sem trégua ação persecutória, que se enquadra em todas estas documentações acostada a esta correspondência, que culminaram com meu indevido envolvimento com noticias inverídicas do Jornal O Triângulo, encomendadas para me prejudicar; Por meio de um PEDIDO DE SOCORRO DE UM INOCENTE, busquei denunciar as falsas provas (auditoria falsa feita pelo falso auditor Manoel Domingos da Costa Filho da AUDICON; Notas fiscais frias do Posto Javé LTDA emitidas pelo Rui de Souza Ramos que foi ameaçado e coagido pelo promotor para fazer sua ligação inexistente com estas notas; ainda foram forjados falsos testemunhos no CAP, que foram totalmente desmoralizadas e desclassificadas nos autos e em juízo, mesmo assim fui politicamente condenado criminalmente em 14/05/99 ilegalmente e inconstitucionalmente por ter sido fiel escudeiro do MDU; Meus advogados denunciaram esta postura mas não adiantaram mesmo sendo parentes de Tancredo Neves conforme remessa de dados a estes seus diletos amigos. Gostaria que esta minha solicitação chegasse ao conhecimento do Dr. Eurico Bitencourt Neto (secretário adjunto/subsecretário de Estado da Casa Civil que foi meu advogado junto com o eterno Mestre Dr. Paulo Neves de Carvalho (RHC nº 8187 MG), reconheceram e constataram todas estas injustiças a que fui submetido... Sendo que informações inverídicas e conflitantes, prestadas pela autoridade coatora no HC nº 150.839-9 e na Correição Parcial, processada em forma de agravo nº 702.970.328.499, fizeram com que os votos do remédio jurídico dos Exmos. Srs. Ministros do STJ, Dr. Luiz Vicente Cernicchiaro e Dr. Vicente Leal, cassassem o voto dado no provimento do RHC nº 7323 MG, que estava em plena vigência quando a sentença condenatória foi prolatada em 14/04/99 em 1º grau;
Pode alguém ser considerado "Personna Non Grata"por ter ousado criticar da Tribuna do Plenário Ministro Homero Santos a Prisão Preventiva do Jornalista então vereador e suplente de deputado estadual João BATISTA PEREIRA?
Para: "Jornal O Tempo" polititica@otempo.com.br Data: Quarta -feira, 11 de Abril de 2012, 09:36 Assunto: PEDIDO DE SOCOR RO DE UM INOCENTE. Gostaria que esta minha solicitação chegasse ao conhecimento do Dr. Eurico Bitencourt Neto (secretário adjunto/subsecretário de Estado da Casa Civil que foi meu advogado junto com o eterno Mestre Dr. Paulo Neves de Carvalho (RHC nº 8187 MG), reconheceram e constataram todas estas injustiças a que fui submetido... Deixando expressamente esta inquestionável verdade, que fez com que o Dr. Roberto Santana abdicasse de continuar me defendendo por causa do cerceamento de defesa; enquanto, que o Dr. Sebastião Lintz foi pelo 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações induzido a cometer infidelidade de patrocínio contra seu cliente o paciente Adalberto Duarte das Silva. Para: "Sérgio Lucio de Almeida" , "Sérgio Lúcio de Almeida" Quando depus na 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG, perante os deputados João Leite (presidente), Marcelo Gonçalves e Mª Tereza Lara (membros), em 16/02/2000 - Reunião Ordinária que foram solicitadas providências junto as Procuradoria Geral do Ministério Público e de Justiça, além de suas respectivas Corregedorias requerendo providências, sobre todas estas ações arbitrárias, totalitárias, ilícitas e inconstitucionais de alguns membros do MP e do Judiciário em Uberlândia/MG, sendo que o então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, de maneira covarde e omissa desdenhou das acusações do então vereador Adalberto Duarte da Silva, que havia sido vítima de denúncias inverídicas do Jornal O Triângulo (Fabiano Fidelis e Jayme Moisés, discordando da assinatura em 12/12/96 do Aditivo assinado a favor da ABC Propaganda S/A, prorrogando o Contrato nº 036/95), encampadas desavisada mente pelos demais órgãos de imprensa, sem chegarem da veracidade tendo vista que o 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações, que havia sido criticado pelo Vereador em 14/06/95, quando também de maneira idêntica requereu e comandou a prisão do jornalista BATISTA PEREIRA;
Aproveitando-se ainda do desgaste causado pela disputa do vereador Adalberto Duarte da Silva com os irmãos vereador Renato Bouças e deputado Leonídio Bouças pela Direção Municipal do PFL, o 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações aproveitou-se desta situação adversa em que passava o Edil, para dar o famoso revide não importando os métodos e instrumentos nazista e fascista empregados, para atingirem seus escusos objetivos; Geraldo Magela suplente de vereador foi dolosamente usado dolosamente pelos irmãos Bouças na sua ingenuidade, inexperiência e desconhecimento da maldade na vida política, para denunciar a existência de irregularidades na prestação de contas durante a gestão de Adalberto Duarte como Presidente do Diretório Municipal e Executiva Municipal; sendo que mais uma vez o órgão ministerial realizou uma devassa nas contas denunciadas e nada de irregular foi encontrado; João Batista de Souza advogado conhecido no mundo forense como "folhas verdes", aproveitou-se da publicação de todas as notícias inverídicas do Jornal O Triângulo sob encomenda e forjadas para destruir a carreira política do vereador Adalberto Duarte, requerendo à Câmara Municipal de Uberlândia a cassação de seu mandato sem nenhum fundamento, tendo sido inexplicavelmente acatada pelo vereador presidente Geraldo Jabbur que contribuiu com a execração pública do Edil, colocando o pedido de cassação em votação em 1º/10/1997, que teve que fazer sua própria defesa, não tendo comparecido o Requerente, quando deveria Adalberto Duarte estar comemorando o aniversário de 15 anos de sua filha, Priscylla Fonseca Duarte (atualmente Psicóloga); Vale ressaltar, que durante a presidência do vereador Adalberto Duarte em 1994 e 1996, pedido idêntico ou mais complicado contra o vereador Geraldo Jabbur havia sido protocolizado junto a Mesa Diretora acusando-o de fazer uso de seus assessores parlamentares nomeados pela Câmara Municipal em disfunção, usando-os como profissionais do Salão de Cabeleireiros localizado em frente o Fórum Abelardo Penna, bem como fazendo cortes nas residências dos seus amigos e eleitores; Geraldo Jabbur Braga Presidente da Câmara Municipal foi duramente criticado pela mídia, (Ivan Santos) nesta sua postura de execração política de um companheiro, sabidamente acatando um pedido político da oposição, já que Adalberto Duarte estava sendo instrumento para desarticular o MDU, por ter sido um de seus idealizadores e fundador em 1988, quando foi constituído para enfrentar e derrotar a Democracia Participativa comandada então pelo prefeito Zaire Rezende;
É inadmissível esta postura revanchista que tem sido adotada por integrantes da Justiça que não aceita questionamentos justos mostrando a toda sociedade suas Pedaladas Jurídicas que não tem sidos poucas...
Portanto, somente a frustrada candidatura de Geraldo Jabbur Braga à Presidente da Câmara Municipal no final de 1993, tendo sido derrotado pelo vereador Adalberto Duarte da Silva, pode justificar ou mesmo explicar indevidamente, esta postura revanchista e politicamente incorreta, que floresceu depois desta disputa, quando tinha o apoio do vereador presidente Aristides de Freitas, que chegou a ficar rompido com o MDU; Vítima inconteste de perseguição do MP e do Judiciário, em várias ações na esfera cível e criminal, sendo que 02 (duas) sentenças criminais na 1ª e 3ª Vara Criminais foram prolatadas consubstanciadas em provas materiais e testemunhais falsas, estranhamente convalidadas pelas autoridades coatoras; tanto é verdade que foi absolvido com em 2ª instâncias com sentenças absolutórias transitado em julgado; Em virtude da não comprovação da materialidade da infração, os Exmos Srs. Desembargadores da 2ª Câmara Criminal em 21/12/2000 absolveram por unanimidade o vereador Adalberto Duarte da Silva que havia sido condenado em 1ª Instância baseado na convalidação da falsa Auditoria realizada pelo inapto profissional Manoel Domingos da Costa Filho, sócio-proprietário da AUDICON Auditoria & Consultoria S/C LTDA; Constato com urgência a necessidade de fazer com que A COMISSÃO DA VERDADE que foi criada em Brasília pelo Congresso Nacional para apurar as vítimas de perseguições, exílios, torturas e até mortes ocorridas durante o regime militar; iniciativa que apoio totalmente desde que seja sem radicalismo, possa também encampar e apurar todas as perseguições, torturas físicas, psicológicas e políticas patrocinadas pelos integrantes das instituições incumbidas da prestação jurisdicional estatal no nosso Estado Democrático de Direito; especialmente, daqueles cidadãos que são como no meu presente caso vítima de erro judiciário e casos como dos Irmãos Naves em Araguari em 1937 e, ainda, principalmente, o caso do João Relojoeiro em Uberlândia em 1956, que ainda não teve seu reconhecimento admitido pelo Estado e promovido suas respectivas indenizações; deste recente caso reconhecido pelo governador Aécio Neves; POR QUE SOMENTE OS CIDADÃOS VÍTIMAS DAS PERSEGUIÇÕES (TORTURAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS, EXÍLIOS ATÉ MORTES) DO REGIME MILITAR MERECEM SEREM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO DA VERDADE!!! ESTES CIDADÃOS VÍTIMAS DESTES CRIMES SÃO DIFERENTES DOS CIDADÃOS QUE SÃO VÍTIMAS DURANTE A DEMOCRACIA!!! CADÊ A COMISSÃO DA VERDADE DOS MUNICIPIOS, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA SANAR ESTAS INJUSTIÇAS COMETIDAS PELAS AUTORIDADES MUNICIPAIS E ESTADUAIS!!!
VAMOS DAR PRATICAR E MAIS ESTE EXEMPLO DE CIDADANIA NO BRASIL.... DIMINUINDO A CARGA DE PROCESSOS DO JUDICIÁRIO... NÃO PODEMOS FAZER COM QUE UM INOCENTE TENHA QUE ENFRENTAR O PODER DA MÁQUINA ESTATAL PARA PROVAR SUA INOCÊNCIA E DEPOIS ENFRENTÁ-LA PARA BUSCAR UM RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS MORAIS POR MEIO DE UM PROCESSO AINDA MAIS DOLOROSO E PENOSO... A INICIATIVA TEM QUE SER DE QUEM PATROCINOU A PERSEGUIÇÃO, TAL COMO ESTÁ OCORRENDO COM A COMISSÃO DA VERDADE....
Publicado em 30 de jun de 2017 Ex-advogado da J&F preso na Operação Patmos, Willer Tomaz acusa Joesley Batista e o diretor do grupo Francisco Assis e Silva de terem preparado uma armadilha para ele e o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso, para agradar ao procurador-geral Rodrigo Janot e assim conseguir prêmios mais vantajosos na delação. Em carta escrita para a Folha de dentro do batalhão da Polícia Militar na penitenciária Papuda, Tomaz relata que Joesley e Assis provocaram situações como forma de criar provas de que ele e o procurador atuavam juntos, sem a anuência oficial da Procuradoria. O advogado nega que tenha repassado R$ 50 mil a Villela, como acusaram os delatores, mas admite que entregou gravação de uma negociação de delação premiada entre procuradores e um ex-sócio da J&F inimigo de Joesley, como forma de pressionar o empresário a fechar um acordo de colaboração. Segundo Tomaz, Villela também entregou pautas de reuniões da equipe do Ministério Público Federal com o mesmo intuito. Tomaz disse que não se constrangeu em repassar o conteúdo de caráter reservado. "Esse áudio não trata de vazamento de nada sigiloso. Simplesmente demonstra que, se o Joesley não fizesse a delação, seu inimigo iria fazer. O MP usa isso como prática comum quando tem duas pessoas interessadas em delatar. Ele quer a mais forte", justificou. Na conversa, cuja gravação foi obtida pela Folha, o ex-sócio de Joesley Mário Celso Lopes, que havia sido preso, e os procuradores negociam bens a serem desbloqueados e provas a serem apresentadas para comprovar ações ilícitas do grupo. Janot pediu a abertura de inquérito contra Tomaz e Villela por tentativa de obstruir a Justiça, sustentando que "o advogado, com possível ajuda do procurador da República Ângelo Goulart Villela, estava tentando atrapalhar o processo de colaboração premiada ora em curso com o escopo possivelmente de proteger amigos políticos integrantes do PMDB", os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. A PGR também pede investigação contra Tomaz por corrupção ativa e violação de sigilo. O procurador é acusado, além de obstrução de justiça, de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Categoria Notícias e política Licença padrão do YouTube
Estamos diante de dois quadros que se mostram totalmente incoerentes pois delatores/procuradores e autoridades denunciaram que há mais ou menos duas décadas o Brasil foi assaltado por uma ORCRIM comandadas pelo Lula no PT e pelo Michel Temer no PMDB que estão se debatendo com acusações de ambos os lados totalmente sem razão! No entanto, as pesquisas de intenções de votos demonstram uma incoerência e/ou mentira deslavada porque não podem os brasileiros que apoiam a Lava Jato apurando todas as corrupções dos integrantes destas ORCRIM e serem favoráveis no caso a eleição de Lula para Presidência da República!
SOS. Socorro Urgente. HELP! Querida Glória Perez. https://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=phttps://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=p Adalberto Duarte Por que Glória Perez que aborda temas relevantes acabando com paradigmas como estes da novela Força do querer nunca atentou e/ou ficou sensibilizada com as nossas denúncias que fizemos chegasse ao seu conhecimento demonstrando a necessidade de também abordá-los da sua maneira que lhe é peculiar! Pois todos nós vítimas de abusos de poderes de autoridades e de erros judiciários temos consciência de que a sua dor de mãe com a perda traumática de sua belíssima filha Daniella Perez lhe fizeram sentir as terríveis dores das injustiças que atingem a nossa alma e doem muito mais que as dures de doenças tal como o Câncer que também doe menos por atingir somente a matéria! Espero que o ator Raul Gazolla possa também tomar ciência desta nossa súplica em busca da verdadeira Justiça dos homens! https://blog-do-adalberto-duarte.blogspot.com;/settings/?tab=videoshttps://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=phttps://www.facebook. com/ adalbertoduarte?fref=ufi&rc=p Adalberto Duarte Espero que me perdoem pela minha ousadia em tentar mandar esta mensagem mesmo não sendo cantor; Mas o que vale é a mensagem de protesto que tento fazer com letras de minha inspiração que eram feitos em forma de "Manifesto" que passei a fazê-la em estrofes/poesias rimadas tal como Bob Dylan e Pepe Mujica que são exemplos de lutas humanistas e políticas a serem seguidos por todos que têm este prisma como prioridade! https://mpjudiciariodestroemvidas. blogspot.com; https://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=phttps://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=pAdalberto Duarte Esta é minha residência a única que restou por ser bem de família onde resido e funciona minha Ong que desde 1993 se transformou numa verdadeira Trincheira de Combates/Lutas contra todos os tipos de injustiças no Brasil seguindo o exemplo do pugilista negro norte americano RUBIN CARTER que ficou preso nos USA por quase 20 anos sendo inocente; Ainda teve disposição ao sair da prisão de instituir a Ong: THE ASSO CIATION IN DEFENCE OF THE WRONGLY CONVICTED (AIDWYC = Associação de Defesa dos Erroneamente Condenados) e teve sua vida verídica transformada numa saga retratada numa bela canção poética pop rock "Hurricane (canção de Bob Dylan); Tendo este magnífico trabalho humanista e outros sidos reconhecidos até pela Anistia Internacional e pela Academia Sueca que lhe conferiu também por isso o Prêmio Nobel de Literatura em 2016; E, também teve a história verídica de Rubin Carter retratada no filme The Hurricane Eyes (Olhos de Furacão) protagonizado pelo brilhante ator/diretor/produtor Denzel Washington que com seu desempenho/performance foi ganhador do Troféu Estatueta Globo de Ouro e ainda teve seu nome indicado para o OSCAR! https:// tribunadaaddhvepp.blogspot.com/perseguicaooutribu...; Adalberto Duarte SOS. Socorro Urgente. HELP! Querida Glória Perez. https://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi... Adalberto Duarte
Por que a Imprensa/Mídia não nos deixam como vítimas de abusos de poderes de autoridades que nos transformam em alvos de erros judiciários der maneira inconcebível mostrarmos a realidade de que "OS DIAS CONTINUAM SENDO ASSIM" e não como está sendo feito na mini série Global "Os Dias Eram Assim"!
Lula na folha de pagamento. Brasil 16.07.17 09:03. Lula disse que quer ser julgado pelo povo, nas urnas. Eduardo Gianetti da Fonseca comentou a impostura na Folha de S. Paulo: "Isso é absurdo, mostra como ele se coloca acima das instituições. Infelizmente, Lula acirrou o pior do passado patrimonialista brasileiro. Sob sua gestão, as grandes empresas colocaram o Estado na folha de pagamento. Esse é o julgamento que a história fará dele".
ADDHVEPP denuncia: É inadmissível que sendo acusado de chefe de quadrilha do PT os seus militantes e eleitores sejam contra as ações contra corrupções apontadas pelas diversas operações da Lava Jato sob o comando de Deltan Dallagnol e de Sérgio Moro (01 milhão 79 mil e 535 visualizações em uma de suas dezenas de páginas no Face; No entanto, estes mesmos brasileiros contrários as apurações contra seus membros são totalmente favoráveis as idênticas ação contra Michel Temer o também denominado supostamente de chefe de quadrilha do PMDB; Onde estão às coerências e honestidades inclusive destes supostos líderes e de seus comandados? Será que não estamos conscientemente chegando à conclusão de que o ex-presidente da França Charles De Gaulle ao afirmar que o "Brasil não era um País sério"! E quando Edson Arantes dos Nascimento (Pelé) afirmou que os "brasileiros não sabiam votar"! Quando assisto as insistentes solicitações descabíveis de Parlamentares do PSOL e da Rede (Alessandro Molon & Randolfe Rodrigues) ao STF, PGR com assuntos internos corporis de maneira antidemocrática e judicialisando a política de maneira rasteira me vejo na condição de rever minhas e nossas posições a respeito destas assertivas que o momento nos faz mudarmos de opiniões e constatarmos que estas autoridades é que estava com total razão quando proferiram estas célebres e histórias frases! https://tribunadaaddhvepp.blogspot.com/ perseguicaooutribunalejuizodeexcecao.blogspot.com;
ConJur - Entrevista: Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo.www.conjur.com.br/2016-jul-13/entrevista-sepulveda-pertence-ex-presidente-supremo 13 de jul de 2016 - Depois, já como PGR, foi um dos principais porta-vozes das ideias “desse ... de 1993, que criou a ADC, conta que Pertence foi parte importante de um processo ... Sepúlveda Pertence — Não diria que é a maior, mas talvez seja a de .... Por isso disse ao Sarney: “Não sou o Golbery, mas criei um monstro! “Criei um monstro” — CartaCapital https://www.cartacapital.com.br/politica/criei-um-monstro22 de dez de 201 2 - Do ex-procurador-geral da República Sepúlveda Pertence.“Criei um monstro”. É o Ministério Público ! — Conversa Afiada https://www.Conversaafiada.com. br/brasil/.../criei -um-monstro-e-o-ministério -publico 21 de dez de 2012 - Saiu na imperdível “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta ... um monstro” – Ex-procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, ...O MPF se tornou um partido político? | GGN jornalggn.com.b r/noticia/o-mpf-se-tornou-um-partido-politi co. 20 de fev de 2016 - Ao mesmo tempo, Janot mantém na gaveta da PGR o inquérito aberto contra Aécio em .... Sepúlveda Pertence, Procurador Geral da República à época da ... Parece que o monstro tem vida própria e age por interesses próprios; .... Irmã de ex-amante de Lula é funcionária fantasma no gabinete do senador ...o apedeuta: 08/16/13https://opedeuta.blogspot.com/2013_08_16_archive.html. No dia 23 de julho, o ex-procurador –geral da República, Roberto Gurgel, que .... Já imaginou, na véspera da eleição do segundo turno, a PGR entrar com uma ... e aqui sobre a jabuticaba do Suprem o – Sepúlveda Pertence e Sigmaringa Seixas. ... postou comentário neste Blog afirmando que no protesto contra Alckmin na ...Jean-Paul Sartre | LUIZ NAZARIO https://escritorluiznazario.wordpress.com/tag/jean-paul-sartre/E saiu das batalhas com uma grave fratura no crânio, mais ou menos surdo, o braço .... . Monstro saído das merdas…[39] ..... Esse espírito mesquinho, acanalha do pelo antissemitismo, nada criou além de uma ...... O relatório do Ministro Sepúlveda Pertence deixou assentado que “o roubo de .....Processo nº 3576-PGR-AF.Estado de Minas | Raul Jungmannwww.rauljungmann.com.br/.category/ imprensa/estado-de-minas/O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite ... O Ministério da Justiça , entretanto, divulgou nota afirmando que “não há ...... JUNGMANN PEDE AO PGR INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR ...... Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam ... OCAVAdvogados e Consultores www.ocav.com.br/noticias.aspx Prisão especial para pessoas com ensino superior é questionada pela PGR. O fim da prisão especial para quem possui diploma de ensino superior é tema de ...[PDF]risco e futuro da - Clacsowww.clacso.org.ar/libreria-latinoamerica na-cm/contador/sumarpdf.php?id_libro...O próprio juiz Moro, externa, explicitou eventual, mas, ao contrário, é interna ao processo ...... Não estou pregando moral (com ou sem ceroulas) e nem quero sair ..... constitucionalidade” (estado de coisas) é demasiado vaga, como dizem a PGR e ...... bom lembrar, no entanto, que o ministro Sepúlveda Pertence, quando do.[PDF]1 Clio Nudel Radomysler Litígio Estratégico: um caminho para a ...www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/183Clio.pdf21 de jul de 2010 - promovida pelo representante do Ministério Público, o PGR no caso, se este entende que ..... os efeitos do litígio estratégico, o que criou a possibilidade de utilizar a ação ..... O Ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso, aceitou o pedido das ..... afirmando a presença de racismo institucional no Brasil.
BRASIL EM DEBATE, "Os excessos deste momento deveriam servir para rever papel do MP e da Justiça". Afirma Sepúlveda Pertence 13 de julho de 2016, 7h30 Por Pedro Canário e Marcelo. Galli
Quando deixava a Procuradoria-geral da República Sepúlveda Pertence afirmou categoricamente: "Não sou o Glbery mas criei um monstro" sereferindo ao MP!
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence teve papel de destaque em diversos momentos sensíveis da história do país. Mas ele não trata esses episódios com a solenidade dos historiadores. Costuma contar, por exemplo, que só chegou ao Supremo Tribunal Federal, em 1989, “porque o Zé Aparecido era solteiro”. No fim dos anos 1950, Pertence era estudante de Direito no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). E colega de Modesto Justino de Oliveira, de quem já era amigo desde os tempos de escola. Modesto é irmão de José Aparecido de Oliveira, o “Zé Aparecido”, que na época, além de solteiro, era deputado pela UDN e tinha um apartamento em Copacabana que servia de ponto de encontro para a chamada “bossa nova da UDN”. Entre eles, o deputado recém-eleito José Sarney. Pertence, estudante, sem dinheiro, freqüentava o apartamento do irmão do amigo — e lá conheceu o futuro presidente. Vinte e cinco anos depois, Pertence passou a integrar o ministério de Tancredo Neves, eleito indiretamente presidente da República, mas que morreu sem assumir o cargo. Sarney, vice-presidente, assumiu e manteve a equipe de Tancredo por algum tempo, mas logo a demitiu, mantendo Pertence na Procuradoria-Geral da República. Hoje, mais de 30 anos depois, no currículo de Pertence está a responsabilidade pelo tamanho que o Ministério Público tem hoje. Ele já disse a Sarney (em 1989) e à ConJur (numa tarde de junho deste ano): “Criei um monstro”. Isso porque Pertence foi um dos entusiastas do projeto de Lei de Ação Civil Pública, ainda antes da Constituição de 1988, que deu ao MP o poder e o papel que ele chama de ombudsman da sociedade. Depois, já como PGR, foi um dos principais porta-vozes das idéias “desse gigantismo do Ministério Público” na Comissão Afonso Arinos, que antecedeu a Assembléia Constituinte. Pertence também se sente um dos responsáveis pela Ação Declaratória de Constitucionalidade, instrumento jurídico para que o Supremo diga que a lei é, sim, constitucional, caso haja interpretações conflitantes. Na conversa com a ConJur, Pertence afirma que a idéia ganhou corpo a partir de uma representação de inconstitucionalidade feita por ele contra a Lei de Informática ao STF, de autoria de Renato Archer, seu colega de governo. E o fez depois de receber abaixo-assinado organizado por Roberto Campos, mas junto com a inicial da representação entregou ao Supremo um parecer pela constitucionalidade da lei.
O ministro do STF Gilmar Mendes, autor, ao lado do professor Ives Gandra da Silva Martins, do texto da Emenda Constitucional 3, de 1993, que criou a ADC, conta que Pertence foi parte importante de um processo que começou em 1947, quando Themístocles Cavalcanti, o procurador-geral da redemocratização de 1946, recebeu um ofício do Ministério da Justiça alegando a inconstitucionalidade de uma lei. Themístocles de pronto disse discordar do ministro da Justiça, mas, como PGR, estava obrigado a representar contra a lei. Ajuizou a chamada representação interventiva de inconstitucionalidade, mas, no parecer, opinou pela constitucionalidade. Ao comentar a crise pela qual passa o país, o ministro Sepúlveda Pertence afirma que a situação na qual está o país torna seu futuro imprevisível. Leia a entrevista: ConJur — Esta é a maior crise pela qual o Brasil já passou? Sepúlveda Pertence — Não diria que é a maior, mas talvez seja a de desfecho mais imprevisível. A esta altura já vivi muito e vi muitas crises. Desde a adolescência, a crise Vargas, depois, já em Brasília, a renúncia de Jânio, o governo Jango, o golpe de 1964, e depois os 20 anos de regime militar, ora mais duro, ora mais flexível. Mas agora o noticiário do dia a dia, o Ministério Público, que percebo muitas vezes sem controle, e aí me sinto um pouco responsável, essa obsessão com prisões preventivas. Tudo isso torna realmente imprevisível o que virá. ConJur — O senhor tem uma vida politicamente ativa desde pelo menos os anos 1970, como advogado, depois procurador-geral. A polarização política que vemos hoje é a mesma que existia no Brasil 40 ou 50 anos atrás? Sepúlveda Pertence — Minha tribuna de inconformismo e de reação ao regime militar foi a Ordem dos Advogados do Brasil. Mas eu já dizia naquela época: “Essa tranqüilidade vai terminar”. Hoje a bipolaridade é fatal, e imprevisível. A OAB ora propõe impeachment, ora é contra impeachment etc. Isso tudo é fatal. Ou seja, acabou-se a tranqüilidade da polaridade de opiniões dos 20 anos de regime. ConJur — O senhor consegue imaginar como este momento que vivemos entrará para a história? Sepúlveda Pertence — Não sei mesmo. Qualquer previsão para os próximos anos é leviana. ConJur — O senhor acredita que, desta vez, o Judiciário também faz parte da crise? Ele também foi jogado para dentro do problema?Sepúlveda Pertence — É muito difícil concluir, mas, de fato, os poderes estão envolvidos entre si. E o fenômeno Curitiba é inteiramente novo. Não creio que o Judiciário, pelo menos a cúpula, tenha se excedido, a não ser em alguns casos, como na contenção da chamada “República de Curtiba”. ConJur —
O Supremo poderia ter segurado os excessos da "lava jato" no início? Muita gente fala que houve um erro de leitura por parte dos advogados que atuavam no começo da “lava jato”. Sepúlveda Pertence — Não acho. Ali foi além de qualquer previsão. Mas houve a criação de uma mística em que uma crítica, por mais pontual que seja, por mais consequente que seja, ao “juízo de Curitiba” tornou-se um pecado mortal. Ou uma conspiração. ConJur — É saudável que uma operação policial tenha tanta importância nos rumos do país? Sepúlveda Pertence — Não é saudável, mas é muito difícil de conter, ante a expansão desse papel do Judiciário e do Ministério Público com uma crise muito grande de credibilidade em relação à chamada classe política.ConJur — Então o Judiciário ocupou um espaço? Sepúlveda Pertence — Ou pelo menos se tornou um respiradouro para criticar políticos. ConJur — O senhor falou que se sente responsável pelo descontrole do MP. Pode contar um pouco da história da configuração atual do Ministério Público? Sepúlveda Pertence — Fui procurador-geral desde a equipe montada pelo Tancredo, antes das eleições, e fiquei durante quase todo o governo Sarney. E foi um momento muito fascinante, de pensar um Ministério Público efetivo e independente. A cena que eu vi era de procuradores sedentos por um MP mais ativo, que começou com a luta pela sanção de um projeto que já vinha de antes, da Lei da Ação Civil Pública, e conseqüentemente toda a abertura que isso deu para o Ministério Público. ConJur — A lei foi aprovada, não foi? Sepúlveda Pertence — Foi. Antes da sanção, recebi um telefonema do presidente Sarney, amigo desde os meus tempos de UNE e da estréia dele no Congresso: “Olha, resolvi sancionar a sua lei, menos a parte final, que dizia que caberia ação civil publica à defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, dos direitos do consumidor, e ‘outros interesses difusos’. Esse ‘e outros interesses difusos’ eu vou vetar”. Eu disse: “Presidente, este conceito ainda está em formação...”, e ele respondeu: “É exatamente por isso. Ninguém sabe dar definição mais exata, mais concreta e eu acho precipitado um texto legal tão aberto”. Eu insisti, repetindo os argumentos, e ele me interrompeu. “Você conhece o promotor de Barra da Corda?” Eu disse que não conhecia, mas que não tinha entendido a pergunta. “E se esse promotor resolver um dia que o casamento de Maria com João ofende os direitos difusos?”
?” E assim foi sancionada a lei, que, por dar essas novas funções ao Ministério Público, deu um impulso gigantesco em sua atuação, antes quase exclusivamente dedicada à defesa da União. ConJur — E de lá partiram os debates da Constituinte? Sepúlveda Pertence — Seguiu-se a discussão pré-Constituinte. Sendo procurador-geral, participei intensamente dos debates sobre o esquema saído da Comissão Afonso Arinos, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, sobretudo o acoplamento, às funções do Ministério Público, do que seriam as funções de um ombudsman. E chegou-se à Constituição. ConJur — Mas o senhor não foi apenas mero participante dos debates...Sepúlveda Pertence — Vou contar uma história, outro episódio com o presidente Sarney, para ilustrar esse papel e a responsabilidade que me atribuem pelo gigantismo dos poderes do MP. Foi a última audiência como procurador-geral, apenas para formalizar o pedido de exoneração e levar-lhe o convite para a posse no Supremo Tribunal Federal. Nessa conversa eu disse: “Sarney, você me deixou solto”, comecei. E havia uma frase, atribuída ao general Golbery [do Couto e Silva], que dizia “eu criei um monstro”, em relação ao SNI [Serviço Nacional de Informações, criado em 1964 como braço de espionagem da ditadura militar]. Por isso disse ao Sarney: “Não sou o Golbery, mas criei um monstro!” Um ou dois anos depois, recebi em casa o Sarney e ele me disse: “Você se lembra de ter falado aquela história de que não era Golbery? Na hora eu pensei ‘isso é só uma frase de efeito do Zé Paulo’. Agora estou vendo que ela é verdadeira”. Aristides Junqueira, procurador-geral, havia aberto inquérito contra um ministro poderoso, e aí se descobriu que realmente se tinha criado um monstro. ConJur — Isso é irreversível, não é? Sepúlveda Pertence — Sim, é obviamente irreversível. Pelo menos me parece inviável pensar-se, hoje, em castrar o Ministério Público, um dos mais abertos e poderosos do mundo. ConJur — De onde veio esse modelo? Sepúlveda Pertence — Já havia alguns ensaios mesmo na América Latina. A Costa Rica, que nos seguiu na criação da Justiça Eleitoral, nos antecedeu na criação de um MP independente. E veio muito dessa discussão em torno de criar-se ou não a figura do ombudsman, que entusiasmava os novidadeiros de sempre com os exemplos europeus. E o MP acabou concentrando, com os poderes tradicionais da ação penal e os poderes recém-adquiridos da Ação Civil Pública, essa função do ombudsman, de intervir e reprimir a ação dos poderes políticos muito além do que se conhecia em toda a história brasileira. ConJur — Mas o MP virou um ombudsman que pode intervir. Qual foi a principal conseqüência disso?Sepúlveda Pertence — É, isso aconteceu no Brasil mesmo. E é inegável que tenha havido e que ainda há abusos. Mas o saldo é positivo. ConJur — O senhor acredita que, passado este momento, vai haver algum tipo de autocrítica?
Sepúlveda Pertence — Não quero fazer previsão, mas manifesto minha esperança de que os excessos deste momento sejam contidos no futuro a partir de uma autocrítica do próprio Ministério Público. ConJur — Como isso aconteceria? Sepúlveda Pertence — A minha aspiração é de que essa revisão se faça sem violência ao modelo da Constituição. Seria positivo. Tanto o papel do Ministério Público quanto o do Judiciário. ConJur — Como seria essa revisão do papel do Judiciário? Sepúlveda Pertence — Particularmente, o imenso poder de controle de constitucionalidade que se entregou ao Supremo, sobretudo a partir da abertura da legitimação da eleição direta, que eu não sei se tem paralelo no mundo. O modelo brasileiro se manifestou explosivamente com a legitimação, por exemplo, dos partidos políticos desde que tenham um representante no Congresso. ConJur — Em outros países não é assim? Sepúlveda Pertence — Na Europa, há vários modelos de controle de constitucionalidade em que se dá esse poder de provocar o controle abstrato a minorias parlamentares, mas não com a amplitude brasileira, à qual se somou a abertura às entidades de classe, à OAB e a esse Ministério Público já desvinculado de sua ligação estreita ao Executivo. Eu me lembro como, quando PGR, ajuizei meia dúzia de ações diretas que, de certo modo poderiam contrariar o governo. Mas foram poucas e surpreendentes. Eu me vali dos velhos laços de amizade com o presidente da República para, na véspera de certas posições do procurador-geral, avisá-lo, seja na área do controle de constitucionalidade, da qual o procurador-geral detinha o monopólio, seja na função junto à Justiça Eleitoral. E eu me vali do diálogo fácil que tinha com o presidente para sempre avisá-lo na véspera e dizer que o cargo estava à disposição dele, que eu voltaria sem nenhuma mágoa para o meu escritório. ConJur — Curioso é que hoje se fala em abrir cada vez mais o rol de legitimados a propor ações de controle abstrato de constitucionalidade. Sepúlveda Pertence — Sim, mas o modelo da Constituição de 1988 já é de uma abertura incomum.
É difícil imaginar uma questão em que haja o mínimo de polêmica na sua tramitação legislativa que não chegue ao STF quase imediatamente. Eu me lembro, durante o governo Collor, quando o Jamil Haddad era líder do Partido Socialista, eu ficava impressionado porque quase toda sessão do Supremo ele estava lá. Toda semana eu o via sentado na primeira fila do Plenário. Um dia eu lhe disse: “Mas você é médico! E jogador de basquete” — ele fora da seleção brasileira de basquete — “Do que você tanto gosta no Supremo?”. “Aqui eu sou muito mais poderoso do que no Congresso. Lá a minha bancada não tem número para pedir verificação de votos. Aqui eu vejo os 11 juízes mais poderosos do país sentados quase semanalmente para rever as discussões que tínhamos tido no Congresso a propósito desta ou daquela lei”. ConJur — Então o Supremo hoje tem muito poder de interferir no processo político? Sepúlveda Pertence — Claro. ConJur — Na época do senhor o Supremo interferia menos? Sepúlveda Pertence — Sim. Por essa revolução institucional que foi a abertura da legitimidade para propor ações de controle concentrado, a que se seguiu a Ação Declaratória de Constitucionalidade, e depois a ADPF. Isso já veio depois da Constituição. O texto constitucional dizia que “a lei estabelecerá a ação direta de defesa de defesa dos direitos fundamentais”, algo assim, mas isso ficou morto durante muito tempo. A ADC veio de uma tentativa fracassada minha ainda no tempo do governo Sarney. ConJur — Como assim? Sepúlveda Pertence — Foi a propósito da Lei de Informática, que tinha um perfil nitidamente nacionalista. Contra ela, claro, se pôs imediatamente o senador Roberto Campos, que organizou um abaixo-assinado. Se tem uma coisa que eu aprendi nesses anos de governo foi que a coisa mais fácil que tem é conseguir um abaixo-assinado no Congresso. É quase falta de educação negar a assinatura. E com isso se protocolou um pedido ao procurador-geral para que propusesse uma ação contra a lei, que na época se chamava Representação de Inconstitucionalidade. [Pertence foi aposentado compulsoriamente do Ministério Público em outubro de 1969 pela Junta Militar que governava o Brasil, com base no AI-5; Roberto Campos era o ministro do Planejamento, o civil mais poderoso do governo].
ConJur — E o procurador era obrigado a entrar com a ação? Sepúlveda Pertence — É que de um lado a agitação política de figuras como Roberto Campos e outros de seu perfil ideológico tornaram difícil que eu negasse o pedido. De outro, era uma época em que o tema era motivo de um contencioso internacional com os Estados Unidos. A idéia era fazer a representação e deixar incerteza absoluta sobre o destino que teria a lei. Eu então me utilizei de uma postura inédita: propus a representação, dizendo que o fazia em atenção à representatividade do grupo de congressistas, mas opinava desde já pela improcedência da ação. ConJur — Atendeu aos dois lados... Sepúlveda Pertence — É, porque, diante do monopólio do procurador para propor ações de controle de constitucionalidade, propunha a representação e nada dizia sobre sua posição pessoal. Só depois, quando o pedido voltava ao procurador para informações etc., é que ele falava sobre o próprio entendimento. Nesse caso da Lei de Informática tentei isso e, segundo o pai das ampliações pós-88, que é indiscutivelmente o ministro Gilmar Mendes, viria a reconhecer aí a origem da Ação Declaratória de Constitucionalidade. ConJur — Por que o senhor disse que a tentativa foi fracassada? Sepúlveda Pertence — Porque o Supremo não conheceu da ação. Disse que não se pode conhecer de uma ação se o autor a propõe e diz logo que quer que ela seja julgada improcedente. E isso viria a dar na ADC. ConJur — E a ADPF? Sepúlveda Pertence — Também tem origem em uma grande discussão no início da minha atuação no Supremo sobre a possibilidade da ação direta para controle de leis anteriores à Constituição. Isso dividiu um pouco o tribunal. A minha posição era favorável ao cabimento de ações de inconstitucionalidade contra leis editadas antes da Constituição, conforme os dois modelos mais estudados entre nós, o italiano e o alemão. Mas fui derrotado por um monumental voto do meu amigo ministro [Paulo] Brossard, ao qual também opus um dos votos mais longos e mais estudados de minha carreira. https://mpjudiciariodestroemvidas. blogspot.com;
.... concordante com a unanimidade dos julgadores do vetusto Supremo Tribunal Federal: “Sem norma que regulamente o procedimento investigatório penal do Ministério Público, não há garantia da lisura e do controle desta investigação, pois sem o devido processo administrativo o material coletado estará numa pasta ou numa gaveta ou num armário, sem acesso a quem quer que seja, inclusive ao advogado, o qual não terá a garantia de examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos do flagrante ou do inquérito, findos ou em andamento, ainda conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos (Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/94, art. 7º, XIV)”.
O Ministério Público não pode, assim, adentrar a competência de outros poderes e órgãos públicos, mesmo porque no campo do inquérito policial, a Constituição, inciso VIII, art. 129, apenas lhe defere “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”, pela polícia judiciária, art. 144, parágrafos 1º, e 4º, CF. Assentou o Relator designado, Min. Nelson Jobim: “Inquérito penal não é juízo de instrução”. Pelo que, concluiu, é necessário se coarctar esse tipo de conduta do Ministério Público, para que “não esteja a defesa sujeita a ações unilaterais da acusação, no sentido de promover dentro do seu próprio prédio, isolado, sem possibilidade alguma de qualquer tipo de participação no inquérito”.
E, ainda, nega o Min. Nelson Jobim, após analisar a competência do Ministério Público para o inquérito civil público, possa este inquérito ser dirigido à investigação de atos administrativos dos servidores públicos, lato sensu, tarefa, evidentemente, a ser desempenhada pelo procedimento administrativo próprio de cada membro da Federação, dentro de ínsita expressa autonomia constitucional: Os inquéritos administrativos são da competência do Ministério Público”.
Assinalou, finalmente, o Min. Maurício Correa, que o comportamento do Ministério Público – fartamente criticado pelo saudoso e mérito Antônio Evaristo de Moraes Filho, em instaurando e presidindo inquéritos, com a finalidade de subsidiar a ação penal ou perseguir a suspeita de improbidade’, coloca em risco a sociedade e a própria instituição: “não pode ele (o Ministério Público) motu próprio, criar normas e ignorar as existentes, sob pena de comprometer a segurança jurídica da sociedade e, mais, a dele própria. (...) de não ser utilizada prova coletada que incrimine ou que absolva determinado indiciado, segundo conveniências subjetivas e fora de qualquer controle.” E finaliza o Min. Maurício Correa: “Em suma, o inquérito penal fora do controle normativo transformar-se-á inevitavelmente, em alguns casos, num escoadouro de paixões subalternas, como revela a história, que é pródiga em exemplos, e, porque não dizer, a própria experiência neste Tribunal, onde não raro percebe-se procedimentos marcados com enorme carga passional.” Em síntese, a Constituição Federal e o sistema normativo positivo não conferem ao Ministério Púbico competência para investigação penal, a suspeita improbidade, tanto como subsídio de ação penal – conclusão inarredável RE nº 233.072 ? 233.072-4;
Estamos à espera de uma verdadeira democracia onde possamos quem quiser ou não participar de greve tenha seus direitos respeitados; Pois o que temos assistidos é uma pequena parcela da população, principalmente, servidores públicos que por causa da nefasta estabilidade recebem para não trabalharem sustentados pelos Sindicatos que se locupletam recebendo bilhões do Imposto Sindical (por que eu tenho que pagar facultativamente durante 12 meses descontados na folha de pagamento o Sindicato dos Servidores Públicos da UFU e ditatorialmente este Sindical?) a e ainda alimentados com recursos públicos de entidades como a CGT e CUT somados com o MST onde os direitos humanos somente prevalecem para quem assina sua carteira de militante esquerdistas tal como ocorreu desde 1993, pois os abusos de poderes de autoridades e erros judiciários tem sidos constantes e aumentados sua triste estatística; mas nunca tivemos direito a voz e participação em nenhuma Audiência Pública que tratasse de deste assunto/tema inerentes a nossa causa que sofre uma discriminação e preconceito pior do que a do racismo, social e físico; A covardia, inércia e omissão durante estes quase 24 anos por todos os Ministros da Justiça e de Direitos Humanos; Bem como das famigeradas CDHM da Câmara dos Deputados e CDHPL do Senado Federal é desalentadora ainda mais quando vemos demagogicamente o Senador Paulo Paim/PT ser o todo poderoso neste campo nunca ter feito nada nesta nossa esfera mesmo tendo recebido denúncias/ representações até presencialmente desta vítima presidente da ADDHVEPP - CNPJ nº 07.137.809/0001-09 mas encontra tempo e espaço para assuntos tratados em Audiências Públicas com interessados em vários rincões do Brasil; Menos no Triângulo Mineiro onde num raio de menos de 40 kms entre duas cidades, já tivemos 05 casos de erros judiciários; Ou seja, o Caso dos Irmãos Naves em Araguari/1937; o Caso de João Relojoeiro em Uberlândia/1956 e mais recentemente o Caso de Carlos Alberto Pinto (Dedinho) e o meu caso em que fui transformado e mais uma vítima de erros judiciários em Uberlândia e que tenho denunciado como A VIDA (Saga) DE ADALBERTO DUARTE: Vítima de Erros Judiciários em Uberlândia/1999/Minas Gerais/Brasil! https://vitimasdedeerrosjudiciarios.blogspot.com;
Esta nossa esperança jamais poderá se tornar realidade se formos novamente enganados pela candidatura de Lula que junto com seus seguidores ameaçaram Sérgio Moro e Deltan Dallagnol da Lava Jato caso esta desgraça volte a acontecer; Além desta ameaça pública e indigna de quem ousa ludibriar a boa fé da população ainda teremos a oportunidade de constatar a outra ameaça que é instalar uma República Bolivariana similar a de Maduro na Venezuela no Brasil!
Bill & Melinda Gates Foundation estou prestes a ser chamado por DEUS em virtude de diversos problemas de saúde desde Junho de 1953 quando fui acometido de Paralisia Infantil (02 anos e 10 meses) após ter nascido em 05.10.50 às 05 horas da manhã numa casa de pais pobres e analfabetos descendentes de avó materna indígena e avô materno africano tendo desde então sendo vítima de inúmeras adversidades que me foram impostas pela vida; Bem como ao ser submetido a todos os tipos de discriminações e preconceitos sociais, raciais, físicos, familiares, estudantis, financeiros, profissionais, políticos e até jurídicos quando passei a ser também vítima de abusos de poderes patrocinados em mais de 50 ações judiciários de maneira persecutória e fez com que me tornasse mais uma vítima de 05 decisões judiciais me transformando em mais uma vítima de erros judiciários como cidadão honesto e probo tal como ocorreu com Rubin Carter que teve sua história de vida verídica retratada no filme "The Hurricane Eyes = Olhos de Furacão) com Denzel Washington e também retratada na bela canção pop rock com mensagem poética humanista composta e gravada por Bob Dylan.
Adalberto Duarte É incrível a tendenciosidade da Globo quando fala de substituições e nomeações atualmente encobrindo ou sem citar que era normal nos Governos de Lula e Dilma fazê-lo! Saibam onde e por que Ideli Salvatti ex-ministra de Direitos Humanos está empregada e até seu esposo foi premiado com uma "boquinha" nos USA e com altíssimo salário ainda fala mal do Brasil conforme denunciou o deputado Heráclito Fortes de maneira corajosa! A Globo deveria ter tido maior cuidado ao chamar para denunciar o Rodrigo Loures com a Mala de dinheiro líder do PT deputado José Guimarães que deveria ter vergonha na cara e ficar caladinho, pois além de ser irmão do denunciado, condenado e preso José Genoíno é irmão também de José Adalberto assessor de gabinete preso no Aeroporto de Congonhas com dinheiro na Cueca e na Mala! Sejam coerentes com os seus idiotas eleitores Srs. políticos... https://vitimasdeerrosjudiciarios.blogspot.com;
Homenagem do Ministro Presidente do TCU, Dr. Homero Santos ao ex-vereador Adalberto Duarte em seu livro autobiografia.
O Ministro Presidente do TCU, Dr. Homero Santos, fez uma grande homenagem ao bacharel em Direito, Adalberto Duarte, quando dedicou simplesmente das págs. 80 a 85 e 122, de seu livro "A Vida de Homero Santos" publicações revelando o início de sua amizade histórica com Adalberto Duarte, demonstrando de maneira sintetizada a "Importância de Uma Bolsa de Estudos", quando propiciou àquele menino que na ocasião andava/deambulava com uma muleta, que freqüentasse uma das mais requintadas instituições particulares de ensino de Uberlândia, o então Colégio Salesiano Cristo Rei, onde cursou as expensas do então deputado estadual o Curso de Admissão, 1ª, 2ª e 3ª Séries Ginasial em 1966, 1967 e 1968, devido uma imposição/exigência de sua mãe a professora Juvenília Santos. Renato Cury/Jornalista www.renatocury10.blogspot.com farol comunitário | rede web de informação e cultura Postado por Farol Comunitário às 16:18 Marcadores: Uberlândia
A Vida de Homero Santos – A Importância de Uma Bolsa de Estudos. “Nasci em 1950 e sofri paralisia infantil. Em decorrência disso, comecei a andar pulando, semelhante ao lendário Saci-Pererê, com uma perna só. Vivi assim até os 12 anos, quando comecei a andar de muletas e comecei a estudar, no primeiro ano primário, na Escola Metodista. Eu precisava fazer a admissão e ginásio em 1966, e me deparei com um problema: a falta de condições financeiras de minha mãe, separada de meu pai, com sete filhos, lavando e passando roupa para fora, No local onde morávamos em Uberlândia, não existia ginásio público, só mesmo no centro da cidade. Eu não podia ir a pé e minha mãe não tinha dinheiro para o ônibus. Perto de nossa casa havia uma escolar particular que oferecia o ginásio. Mas não dava bolsa de estudos. Eu precisava me conformar que não havia tinha jeito de continuar a estudar.
Foi quando fiquei sabendo que um Deputado Estadual, o Deputado Homero Santos, chegava de Belo Horizonte todo final de mês, e que se formavam filas na casa da mãe dele, na Avenida João Pinheiro. Ele conseguia bolsa de estudos para pessoas que não podiam pagar. É para lá que eu vou! Quando eu cheguei, por volta das sete horas da manhã, já tinha uma fila enorme, parecendo romaria. Fiquei lá muito tempo aguardando e deixava as pessoas passarem na minha frente. Assim foi o dia e já eram cinco da tarde quando a Dona Juvenília – que dava assistência levava as pessoas para a sala, servia água e até um lanchinho – me disse ‘agora é a sua vez’, e me trouxe um pão com manteiga e um ‘pingado’. Conversei com ela enquanto aguardava e contei minha situação. Quando entrei, fui recebido com cordialidade pelo Deputado e expliquei por que estava ali. Ele ligou para a direção na mesma hora e foi atendido pelo diretor, que informou que a escola não dava descontos, nem bolsa de estudos. Eu vi que ele ficou chateado, mas não tinha como me ajudar. Fiquei triste, agradeci e me despedi dele. Mas quando eu saí da saleta, a Dona Juvenília me perguntou por que eu estava triste. E eu expliquei para ela que o Deputado havia tentado, mas sem sucesso. Ela me colocou assentado no sofá da sala e entrou para falar com o Deputado. Eu ouvia lá de fora: ‘Mas você não pode deixar o menino sem estudar, Homero!’ Quando ela saiu, me mandou entrar de novo. Ele estava com um envelope fechado, endereçado à Direção do Ginásio. Me entregou e disse que eu fosse direito ao Colégio, mas não me deu nenhuma explicação.
De muletas, subi a rua até chegar ao Colégio, apertei a campainha e o Diretor da escola veio me atender. Quando ele me viu, descobriu que eu era o tal garoto que queria uma bolsa de estudos, porque o Deputado explicou para ele que eu tinha deficiência física, mas que precisava estudar, pois tinha boa vontade e tal. Foi logo me perguntando o que eu estava fazendo ali, já que havia explicado ao Deputado que não era prática da escola conceder bolsa de estudos a ninguém. Eu disse que o Deputado havia enviado uma carta para ele e entreguei o envelope. Com uma certa má vontade, ele abriu. E lá estava escrito, ‘ao Diretor do Ginásio, prezado Senhor, favor matricular o aluno Adalberto Duarte da Silva na Admissão, e no primeiro, segundo, terceiro e quarto ano Colegial. Favor vir receber as parcelas referentes aos estudos na Avenida João Pinheiro, nº 780, com o Deputado ou com sua mãe Dona Juvenília’. Comecei a estudar e fiz a admissão em 45 dias. Foi graças à ajuda dele que conclui meus estudos.
Em 1968 eu estava formado no ginásio. Fui entregar o convite para a Dona Juvenília, afinal eu tinha que agradecer. ‘Quero aproveitar e convidar a senhora para dançar a valsa comigo lá no dia da formatura’, eu disse, e ela ficou feliz demais! Mas já tinha mais idade e me fez prometer que eu convidaria a moça mais bonita para ir comigo. E assim eu fiz. Uma das primas que veio para minha formatura achou por bem me levar para Brasília para tratar da minha perna. Em novembro de 1968, fui levado para a capital. Fiquei lá quase um ano, no Hospital Distrital de Brasília, o médico queria amputar minha perna e botar uma perna de pau. Foi o assistente dele quem recusou e me encaminhou ao Hospital Sarah Kubitschek, onde fiz sete cirurgias ortopédicas e, em maio de 1971, coloquei o aparelho. De volta a Uberlândia, um colega me avisou do concurso para o Arquivo Médico e Estatístico no Hospital, que seria credenciado ao curso de Medicina. Eu passei em primeiro lugar, comecei a trabalhar em novembro de 1971. Quem mais me deu força ali foi o Dr. Gladstone Rodrigues da Silva, que virou Reitor. Todos os dirigentes do Hospital tinham contato demais com o Homero.
O Deputado mandava uma carta pedindo para o paciente procurar pelo Adalberto. Mas ele não sabia que o Adalberto era aquele menino que ele havia ajudado anos antes. E eu tinha o maior prazer em atender qualquer pessoa, ainda mais encaminhada pelo Deputado Federal Homero Santos. No Início de 1976, fui sondado para filiar a um partido político e decidi ir conversar com o Deputado, pois não poderia me indispor com ele de jeito nenhum, eu devia tudo aquilo a ele. Quando cheguei, Dona Juvenília me recebeu muito bem, mas ela também não sabia que era aquele Adalberto. Entrei e o Dr. Homero disse: ‘ Eu estava mesmo querendo te conhecer e te agradecer pela forma que você tem atendido todos os dirigentes do Hospital, todos os dirigentes da Faculdade de Medicina, todos os Reitores, o Gladstone, todo esse pessoal, tudo que eu encaminhava para você e eu nunca tive nenhum retorno de que você não tenha atendido, então eu quero te agradecer viu! Muito obrigado!
O quê você está precisando>>’: E eu disse que, graças à Deus, eu não estava precisando de nada. ‘Com a ajuda que o senhor me deu, eu consegui sobreviver. Estou aqui porque querem que eu me candidate a Vereador, mas o convite não veio do seu partido’. O Dr. Homero me olhou com uma expressão de dúvida; ‘Uai você está me ajudando desde 1971 e agora você me diz que vai se candidatar em partido contra o meu candidato>> Não entendi.’ Respondi que eu nuca seria candidato contrário a ele, e expliquei quem eu era, que eu já havia estado ali pedindo uma bolsa de estudos e como a minha formação me ajudou a conseguir a aprovação no concurso público. Ele ficou surpreso, me abraçou, perguntou como eu estava. Conversamos um pouco e eu disse que não seria mais candidato. Novamente, ele se surpreendeu: ‘Eu não estou falando para você não ser candidato, eu não quero que você seja candidato contra mim!’ E me incluiu no partido dele, para que eu disputasse as prévias logo depois. Isso resolvido, ele chamou a Dona Juvenília e conversamos, ela ficou muito feliz em me ver, foi um dia emocionante.
No final do ano, ocorreram as prévias e tive minha candidatura homologada. No dia da eleição, eram oito da noite quando cheguei em casa, entrei em meu quarto, tomei um remédio para dormir. Estava exausto e tinha certeza de que não seria eleito. Por volta das dez horas, minha mãe atendeu a campainha, era o Homero Santos e o Ramiro. Minha mãe convidou-os para entrar, foi ao meu quarto e me deu uma bronca! ‘Levanta menino! O Dr. Homero está aí!’ Ele foi me dizer que, na primeira vez em que ele foi candidato a Vereador, não ganhou, ficou como primeiro Suplente. E que isso poderia também acontecer comigo; e se acontecesse, eu não deveria desistir, que era apenas o começo. ’Você tem chance. Pelo que eu ouvi, sua campanha foi muito bonita, mesmo sem dinheiro. Nós trouxemos para você uma contribuição minha e do João Pedro Gustin, não é muito, mas é o que nós podemos para te ajudar. Eu estou indo amanhã para Ituiutaba, mas minha mãe vai me ligar de meia em meia hora para me dizer o resultado. E você não se preocupe porque se não der dessa vez, dará da próxima!’ Senti que eu deveria ter esperanças. No dia seguinte abriram as urnas e, até 50% das apurações, eu estava em primeiro lugar! Eram 87 candidatos e eu estava em primeiro lugar, ninguém acreditava! E perguntavam: ‘quem é esse menino>>’”
Colocar esta foto do Adalberto Duarte da matéria da página 122 do Livro, abaixo desta descrição a seguir: “A Vida de Homero Santos”, que iniciou sua carreira profissional como Advogado em Uberlândia, tendo sido candidato a vereador em 1954, ficando como 1º Suplente do PSD e assumindo o cargo em 1956, em virtude do vereador da família Testa, ter sido denunciado e comprovado, ser o mentor intelectual e o autor do furto de jóias, em sua própria Relojoaria e Joalheria, deixando que fosse acusado e preso um inocente, o seu empregado João Relojoeiro, que foi vítima do 2º Erro Judiciário do Triângulo Mineiro, tal qual ocorreu com o caso dos Irmãos Naves em 1937 em Araguari. Tendo sido reeleito vereador em 1958, conseguiu o apoio da maioria dos seus pares, obtendo sua vitória como Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, bem como sua indicação e vitória como deputado estadual em 1962, sendo reeleito em 1966 e ascendendo ao cargo de Presidente da Assembléia Legislativa em 1970, propiciando-lhe a 1º vitória como candidato a deputado federal, sendo reeleito sucessivamente por 05 (cinco) mandatos, galgando ao cargo de vice-presidente da Câmara Federal.
Tendo sido indicado para o cargo de Ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, teve que abrir mão de sua vaga atendendo ao pedido do Presidente da República, José Sarney para que fosse nomeado nesta sua vaga, o genro do Dr. Tancredo de Almeida Neves, deputado federal Aécio Cunha, pai de Aécio Neves da Cunha, deixando que surgisse a próxima vaga, para que pudesse ocupá-la, fato que lhe propiciou uma nova candidatura em 1986, como deputado federal e deputado constituinte, fazendo com que contribuísse de maneira concreta e fosse subscritor desta Constituição Cidadã, denominada desta maneira pelo Dr. Ulisses Guimarães, então deputado federal Presidente da Constituinte. A Justiça ocorreu com o surgimento de uma nova vaga no TCU, sendo o Dr. Homero Santos nomeado Ministro do TCU em 1989, vindo a assumir a Presidência desta importante instituição pública durante o período de ??/??/???? até ??/??/????, vindo a ser aposentado compulsoriamente em ??/??/????, quando foi convidado para assumir a função de vice-presidente da SASSE Seguros da CEF, onde também prestou relevantes serviços como em toda sua vida, como filho, advogado, esposo, pai, avô, político, e, principalmente, como ser humano inigualável!
Portanto, ninguém melhor do que Adalberto Duarte, o beneficiado pela Bolsa de Estudos do então deputado estadual-PSD, Homero Santos, por imposição da professora Juvenília Santos, (mãe do deputado), que lhe proporcionou estudar numa requintada instituição particular de ensino de Uberlândia, o então Ginásio Salesiano Cristo Rei em 1966, 1967 e 1968, sendo este benefício concreto a razão de ter transformado a vida de Adalberto Duarte de um simples Engraxate e Carroceiro, que deambulava/andava com o auxílio de uma Muleta, num chefe administrativo do Pronto Socorro e gerente de Divisão de Arquivo Médico e Estatística do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, num vereador durante 20 anos, num presidente da Câmara Municipal de Uberlândia por 03 (três) exercícios, ou seja, 1982, 1994 e 1996; num secretário municipal de Serviços Urbanos/Trânsito e Transportes de 1989/1992; vice-prefeito municipal de 01 a 31/07/1994, 01/01/1996 até 30/11/1996 e de 16/11 até 31/12/1996, sendo finalmente, prefeito municipal em exercício de 01 a 15/11/1996 de sua terra natal, Uberlândia uma das mais importantes cidades do interior do Brasil.
TURMA DA 3ª SÉRIE DO GINÁSIO SALESIANO CRISTO REI CONCLUINTES EM 11/1968. 1ª) José Virgílio, José Luiz; Luiz Alberto de Freitas, José Rubens Vieira da Costa – responsável pela minha contratação na antiga EMECIU, Pedro Paulo, :::, :::, :::, :::. 2ª) Fernando (Doido), ;;;, ;;;, ;;;, ;;;, Wagner Carrijo, Mauro Pereira, Edilson Duarte, Tadeu:, ;;;, ;;;, ;;;. 3ª) ;;;, César, João Isaías, Adalberto Duarte – antes de viajar para Brasília onde permaneceria internado durante 18 meses alternadamente, sendo submetido a 07 cirurgias ortopédicas, recebendo alta hospitalar e ambulatorial em maio/1971e, Jairo Dias, ;;;, Getúlio Alves do Nascimento, ;;;, ;;;, Telmo Vinicius, Ulisses, Alcino de Brito e Padre Henrique de Brito.
Porém, no caso do documento abaixo o crime cometido pelo Representante, não deixa margem de nenhuma dúvida de seu caráter desonesto e criminoso, “eu tenho o maior respeito pelo Ministério Público, mas não posso dizer o mesmo de promotores que estão sendo denunciados”, pois estes estão querendo transformar esta séria instituição em um partido político ou transformá-lo em instrumento de promoção pessoal, até agindo ilicitamente. Quando conseguem a cumplicidade de algum Magistrado, a perseguição sem trégua se torna insana, transformando estas injustiças patrocinadas em nome do poder estatal, fica muito difícil de se combater por um simples injustiçado, como ocorreu com o caso da FUR Zona Azul, abaixo:
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COMARCA DE UBERLÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS Carlos Antônio de Araújo – Fábio Araújo Filho – Márcio Antônio de Araújo
Oficial Substituto Substituto
Av. Cesário Alvim, nº 913 – Tel: (034) 3236 – Fax (34) 3236-0433-CEP: 38400-694 e-mail: tabelionatoaraujo@correios.net.br
LIVRO 1464 FOLHA 008/009
ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA QUE NESTAS NOTAS FAZEM NA FORMA ABAIXO DECLARADA:
Saibam quantos esta Escritura Pública Declaratória virem, que aos treze (13) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatro (2.004), nesta cidade e Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, em Cartório à Rua Benjamin Constant, n. 30, perante mim tabelião e as testemunhas ao final nomeadas e assinadas, compareceu espontaneamente como outorgante declarante: ADRIANA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços, inscrita no CPF nº 534.057.656-68, portadora da CIRG M-4.512.095 SSPMG, CTPS 40.646 Série 0032-MG, residente e domiciliado nesta cidade, à rua Edson Gonçalves, nº 789, (ex-rua 55), bairro Santa Mônica; a presente minha conhecida, pelo exame dos documentos apresentados do que dou fé. E perante mim tabelião, pela outorgante declarante me foi dito que pela presente escritura e na melhor forma de direito, vem espontaneamente DECLARAR para os devidos fins de direito o seguinte: fui procurado por várias vezes pelo Sr. Renato Cury Gentilini, economista, ex-assessor do então edil Adalberto Duarte da Silva-PFL, solicitando-me comparecesse no CAP – Comissão de Apoio as Promotorias, onde deveria procurar pelo então 1º Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Nogueira-Curador de Fundações, para depor no Inquérito Civil Público 001/97, Processo nº 702.970.328.499, na 1ª Vara Criminal; onde estava tramitando a presente ação criminal, em decorrência de Representação Criminal encaminhada pela direção da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia-CGC 17.788.753/0001-06, que recebeu denúncias de supostas irregularidades na Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul -CGC 25.635.095/0002-21, pelos próprios integrantes da administração de Eduardo Rosa nesta instituição fundacional, além de companheiros de diretoria.
Estas freqüentes visitas de Renato Cury Gentilini, fizeram com que visitasse o CAP – Comissão de Apoio as Promotorias, após receber oficialmente intimação em ??/05/1998, (fls. 1221/1224), tendo sido muito bem recebida pelo Dr. Marco Aurélio Nogueira, que me atendeu cordialmente, alegando estar seriamente preocupado com o envolvimento do nobre edil, com as possíveis irregularidades apontadas numa Representação Criminal, fundamentada numa AUDITORIA realizada pela empresa Audicon Auditoria e Consultoria S/C Ltda, contratada pelos membros desta respectiva fundação, Umbertino Gonçalves de Araújo (Vice-Presidente) e Elizeu Marques Rezende, como representantes legais da única diretoria das três fundações e o rotariano Manoel Domingos da Costa Filho, respondendo como sócio proprietário desta empresa contratada, para prestação dos seguintes serviços especializados: análise e verificação fiscal, auditoria técnica contábil do exercício de 1996, da FUR Zona Azul.
ResponderExcluirAo adentrar o CAP e apresentar-me com a intimação em mãos, fui muito bem recebida pelo 1º Promotor de Justiça e então Curador de Fundações, que me disse que estava preocupado com a situação dos denunciados deslizes apontados na Sindicância Administrativa Interna e Relatório Técnico Contábil, realizado pelos próprios diretores e funcionários da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia (FUR) Zona Azul na gestão Eduardo Rosa, no exercício de 1996, que em tese seriam também co-responsáveis pelos atos administrativos reprováveis ocorridos durante a suposta nefasta administração desta entidade fundacional; como pode ser omitido um documento essencial a comprovação do delito de Peculato-furto (fls. 198/199), pelo promotor acusatório que demonstrava que a Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Patronato Buriti – CGC 25.635.095/0001-40, a única das 03 fundações de rotarianos que tinha recebido subvenções públicas, não as recebeu da SMTAS/PMU no período aventado dos supostos desvios; desta forma, solicitei seu comparecimento aqui para ajudar o vereador Adalberto Duarte, contando o que sabe deste Vereador para ajudá-lo neste depoimento, justamente para ajudá-lo como sei que é sua vontade, da mesma maneira que quero ajudá-lo por gostar muito deste meu amigo vereador. Diante desta postura conciliatória do RMP, fiquei completamente à vontade e disse o seguinte: “Dr. Marco Aurélio estou muito satisfeito de poder ajudar o Adalberto, porque ele tem me ajudado bastante todas as vezes que necessitei dele, até fornecendo-me cesta básica e serviço na empresa em que trabalha seu irmão Carlos Alberto Duarte; expliquei a ele que trabalhei na campanha de rua do candidato a vereador e muito poucas vezes pude ir até o escritório de campanha na casa de sua mãe, Dona Fia, na avenida Mato Grosso, nº 665; nestas vezes que ali estive, pude contatar com a esposa, filhas, irmãos e demais familiares do Adalberto, respondendo sempre pelo que fosse necessário, dando total suporte a campanha”.
Vale ressaltar que perguntado pelo promotor, se nestas vezes deparei com o funcionário da Fundação Luiz Fernando Arantes, esposo da chefe de gabinete do Vereador. Respondi de maneira clara e firme: “depois do horário comercial, nos intervalos de almoço, além de sábados, domingos e feriados, o Luiz Fernando se colocava a disposição da sua própria esposa, para ajudá-la na campanha, foram dos horários de seu trabalho na Zona Azul e desta forma manter seu excelente cargo, com a vitória do vereador Adalberto Duarte, além do que eram também bons e fraternos amigos”.
Diante destas respostas, o promotor ainda indagou, você tem conhecimento de algum erro cometido pelo Vereador, antes ou depois da eleição municipal? Respondi o seguinte de maneira clara e inquestionável: “não tenho conhecimento e ninguém tem, porque Adalberto Duarte, sempre foi uma pessoa honesta e trabalhadora e seu grande mal, sempre foi ajudar demais pessoas que nunca fizeram por merecer, o que não é o meu caso”.
Posteriormente, as estas indagações feitas e respondidas prontamente, o respectivo promotor mais uma vez falou que este meu depoimento poderia contribuir bastante, com o propósito de ajudar o então vereador Adalberto Duarte da Silva, conforme era sua primeira e primordial finalidade, podendo ficar tranqüila que estava faltando somente o depoimento dela, fechando esta série de oitivas de pessoas que haviam trabalhado para o nobre Edil, porque os demais cabos eleitorais de campanha de rua já havia feitos os seus respectivos depoimentos. Por isso, solicitou que a depoente colocasse sua assinatura no depoimento prestado, o que fiz naturalmente mesmo sem ler o conteúdo, porque estava diante de uma séria e proba autoridade do Parquet mineiro, até então digno de toda fé pública e credibilidade inquestionável.
ResponderExcluirTodavia, quando fui procurado pelo Sr. Sandro Ferreira Rocha, assessor de campanha do vereador Adalberto Duarte e funcionário do Hospital de Clínicas da Faepu/UFU, que veio indagar-me sobre as sérias denúncias, que haviam sido feitas por mim junto ao C.A.P., contra o Vereador para o qual havia trabalhado, que estava servindo de prova para indiciá-lo e denunciá-lo de ser beneficiário de supostos recursos desviados da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul!
Indignada e totalmente atordoada, dirigi-me de imediato ao gabinete do inocente Edil, sentindo-me usada indevidamente e ilicitamente, onde me propus esclarecer esta mentira, o mais breve possível indo então juntamente com o Vereador até o escritório dos seus advogados na avenida João Pessoa, onde mantivemos contato com os Drs. Sebastião Lintz e Roberto Santana. Naquele local fiz detalhada narrativa do que havia ocorrido no CAP, demonstrando que havia sido usado de maneira covarde e ilícita como “laranja” pelo promotor Marco Aurélio Nogueira, que desvirtuou ilicitamente e totalmente meu depoimento com o intuito de prejudicar o nobre vereador, sem nenhuma assertiva feita por mim a este respeito, porque desconhecia completamente o que havia sido denunciado pelo RMP.
Esta minha indignação, foi objeto de duas DECLARAÇÕES sendo que a primeira declaração, prestada aos advogados do então vereador e com firma reconhecida no Cartório do 1º Ofício, onde afirmava: “que o documento que assinou perante promotor Marco Aurélio Nogueira, juntada aos autos em 08/05/98, não exteriorizava as declarações dadas àquele douto Parquet, tendo assinado-o sem lê-lo”; já a segunda declaração, prestada diretamente no Cartório do 1º Ofício, onde afirmava “que o promotor a enganou, mentindo para ela, faltando com a verdade na transcrição de seu depoimento, agindo de maneira delituosa, usando-a como “laranja”; sendo que ambas declarações com firma reconhecida em Cartório, que foi anexada aos autos do processo por intermédio deste presente incidente processual, (Processo nº. 702.970.328.499, 1ª Var Crime, fls. 1221/1224).
ResponderExcluir“D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO para os devidos fins que fui procurada insistentemente pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI para que prestasse declarações a respeito de processo criminal que tramita contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA, tendo, inclusive, sido intimada pelo Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA, MARCO AURÉLIO NOGUEIRA;
DECLARO, ainda, que não compareci, pois desconheço qualquer fato desabonador contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA.
DECLARO, também, que no dia imediato à intimação, face ao meu não comparecimento, fui novamente visitada pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI, o qual deu-me dinheiro para o transporte quando então fui até o Promotor, Dr. MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, onde assinei uma declaração sem ter conhecimento de seu conteúdo;
DECLARO, finalmente, que ouvi dizer que na citada declaração consta que LUIZ FERNANDO ARANTES era a pessoa que tomava conta do Gabinete Eleitoral, quando na verdade eu não disse isto, pois quem tomava conta do aludido gabinete era a esposa de ADALBERTO DUARTE DA SILVA, e na hora do almoço eu passava pelo gabinete, oportunidade que via, também, o marido de SELMA, cujo nome não sei.
Uberlândia, 11 de maio de 1.998
ADRIANA DE OLIVEIRA”
Desta feita esta segunda DECLARAÇÃO feita no Cartório do 1º Ofício, também transcrita nesta presente Escritura Pública Declaratória, serve de ratificação de ambas anteriormente feitas, para demonstrar o quanto agiu dolosamente esta pseudo autoridade que vem denegrindo os demais componentes desta séria instituição pública, que sempre se pautou na busca incessante da verdadeira JUSTIÇA, como vem fazendo no combate aos diversos delitos do colarinho branco em todo o território nacional, não podendo deixar que alguns poucos, como o promotor Marco Aurélio Nogueira, destrua uma imagem construída com relevantes serviços ao combate da marginalidade durante mais de uma século.
ResponderExcluir“D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO para dos devidos fins que fui procurada insistentemente, pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI para que prestasse declarações a respeito de processo criminal que tramita contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA, tendo, inclusive, sido intimada pelo Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCO AURÉLIO NOGUEIRA; DECLARO, ainda que não compareci, pois desconheço qualquer fato desabonador contra ADALBERTO DUARTE DA SILVA. DECLARO, também que no dia imediato à intimação, face ao meu não comparecimento, fui novamente visitada pelo Sr. RENATO CURY GENTILINI, o qual deu-me dinheiro para o transporte quando fui então até o promotor sem ter conhecimento de seu conteúdo; DECLARO, finalmente que ouvi dizer que quando compareci na promotoria, atendendo intimação, do Dr. Marco Aurélio Nogueira, no dia 23/03/98 o eminente promotor, enganou-me ao mentir dizendo que já tinha ouvido todos que haviam trabalhado na campanha do vereador ADALBERTO DUARTE DA SILVA e que só faltava ouvir-me, para que pudesse ajudar o mesmo, já que gosto demais do Sr. ADALBERTO DUARTE DA SILVA, que bastava falar a verdade que estaria o ajudando, da mesma maneira que eu MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, quero ajudá-lo, pois gosto demais dele e só quero ajudá-lo, então, confiando nesta autoridade, assinei uma declaração que constou uma versão mentirosa e pude constatar que fui usada como “laranja” e sem intenção, prejudiquei injustamente o Sr. ADALBERTO DUARTE DA SILVA, com uma mentira colocada na declaração.
Por ser verdade, firmo a presente:
Uberlândia, 11 de maio de 1.998
ADRIANA DE OLIVEIRA”
Por isso, após a confirmação da absolvição por unanimidade pelos Exmos. Srs. Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ/MG, do então vereador ADALBERTO DUARTE DA SILVA, defesa patrocinada pelo Dr. Marcelo Leonardo, venho pela terceira vez e com sentimento de alma lavada e dever cumprido, ratificar as DECLARAÇÕES, feitas em 11 de maio de 1998 constantes dos autos (fls. 1221/1224) desta respectiva ação penal e transcritas nesta presente Escritura Pública Declaratória, para os devidos fins de direito, porque agindo desta maneira, estarei contribuindo com relevantes serviços em busca da verdade dos fatos e não da versão dos fatos engendrada maquiavelicamente pelo 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, denegrindo desta maneira os encarregados da aplicação da verdadeira Justiça; sendo que, mesmo antes de qualquer prova material e testemunhal forjada, como no presente caso, tinha e tenho plena convicção do caráter ilibado e conduta exemplar do cidadão, pai de família, esposo, filho, e, principalmente, líder não só de seus parentes, bem como de milhares de pessoas que ajudou em momentos difíceis, como chefe do Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da UFU, como vereador e presidente da Câmara Municipal em 1982, 1994 e 1996; além de vice-prefeito e prefeito interino em 1996, desta cidade que nasceu e ajudou com seu trabalho honesto e profícuo, a transformá-la numa cidade modelo.
ResponderExcluirPor isso, não merecia e não merece ser vítima de tamanha e insana perseguição, com arbitrariedade e abuso de poder, com sintomas de nazismo, além de excessiva e dolosa crueldade, patrocinado injustamente pelo Parquet mineiro, por meio de um tratamento desumano e degradante, chegando ao cúmulo de ser submetido a diversos tipos de torturas veladas e explícitas, por alguns poucos membros do MP/MG e alguns incautos membros do Judiciário uberlandense, de maneira inadmissível e que afronta os direitos do cidadão garantidos constitucionalmente no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, especialmente, no art. 5º, da CF/88, .
Portanto, diante de todas estas falcatruas e ilicitudes cometidas pelo promotor Marco Aurélio Nogueira, inclusive usando meu nome indevidamente e ilicitamente, para indiciar um cidadão e político respeitado pela sua honestidade, senti-me na obrigação moral de voltar a dar este depoimento verdadeiro, correto, lícito e moralmente essencial para demonstrar o quanto foi e tem sido perseguido o nobre vereador pelo RMP.
Por ser verdade, firmo a presente Escritura Pública, para os devidos fins de direito que se fizer necessário.
Uberlândia, 17 de Fevereiro de 2004.
ADRIANA DE OLIVEIRA
CPF 534.057.656-68
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE UBERLÂNDIA, MG.
ResponderExcluirProcesso nº 702970328499
ADALBERTO DUARTE DA SILVA, nos atos da AÇÃO CRIMINAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 499 do CPP, requerer juntada de declaração de ADRIANA DE OLIVEIRA onde afirma que o conteúdo do documento que assinou no CAP perante o Dr. MARCO AURÉLIO NOGUEIRA, juntada aos autos em 08/05/1998, não exterioriza as declarações dadas àquele douto Parquet, tendo assinado-o sem lê-lo.
Junta, também, declaração de EDUARDO ROSA onde afirma que as notas fiscais de fls. 349/352, não foram para a compra de material para a campanha de ADALBERTO e sim para os menores e funcionários da FUR, sendo que esta última, de fls. 352, foi juntada novamente na data supra, pelo Ministério Público, diante de câmeras filmadoras das Tvs locais.
Nestes termos,
P. deferimento.
Uberlândia, 11 de maio de 1.998.
ROBERTO SANTANA
OAB/MG 29.849
Fonte: ICP001/97-Processo nº 702.970.328.499, 1ª Vara Criminal, fls. 1221.
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, EDUARDO ROSA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Uberlândia, à Rua Cecílio Borges nº 114, Bairro Santa Mônica, Carteira de Identidade nº RG 458.331, SSP/MG, OAB/MG 32.252, SSP/MG., declaro para os devidos fins que de fato a FUR - FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE UBERLÂNDIA adquiriu os bonés, camisetas, calças, blusas, agasalhos relacionados às fls. 349 usque 352 dos autos, mas tal aquisição Jamais o foi para a campanha do Adalberto Duarte da Silva, sim para os menores e funcionários da referida Fundação, e que trabalham na Zona Azul.
Por ser verdade, assino.
Uberlândia, 11 de Maio de 1998
EDUARDO ROSA
Fonte: ICP001/97-Processo nº 702.970.328.499, 1ª Vara Criminal, fls. 1222.
Novo endereço: Rua Fausto Henrique Matias nº 00096 CS, bairro Parque São Jorge CEP 38410-134 Uberlândia/MG
Estou desde 1993 sendo vítima de abusos de poderes de autoridades em mais de 50 ações judiciais persecutórias e sendo transformados dolosamente em 05 destas lides em vítimas de erros judiciários com uso de notícias inverídicas plantadas por encomenda na Mídia (Jornal O Triângulo) que gerou espalhafatosas matérias com manchetes escandalosas que fez com que o MP consciente de que eram ações meramente de interesses pessoais e políticos passasse a realizar especulações gerando uma denúncia à Câmara Municipal sem nenhuma justificativa e fosse instaurado em 18.08.97 o ICP nº 001/97 após estas falsas notícias serem usadas indevidamente como instrumento de uma "representação" por parte de integrantes da FUR - Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul que fez com que um de seus integrantes Manoel Domingos da Costa Filho realizasse uma falsa auditoria para atendendo pedido políticos transformasse o Balancete Contábil do exercício de 1996 apresentado pelo Contador/Auditor Divino Dias Ferreira com superávit de R$ 746,79 num falso/fictício déficit no valor aproximado de mais de R$ 254 mil onde dentro deste valor tentaram de todas as maneiras persecutoriamente, ilicitamente e inconstitucionalmente fazer uma falsa ligação de minha campanha de reeleição em 1996 com este suposto déficit com notas fiscais frias que supostamente eu teria usado como instrumento de calçamento contábil para fazer face as minhas despesas no valor de R$ 16.534,00.... Esta história transformaria minha vida numa insana e sem trégua saga que destruiu minha imagem/reputação/ carreira profissional e política além de me transformar ao longo destes já quase 24 anos numa pessoa física insolvente por ter que gastar nestas mais de 50 defesas todos os meus parcos recursos obtidos com muito trabalho desde que nasci em Uberlândia/MG num lar de pais pobres e analfabetos em 05.10.50 às 05 horas da manhã de 5ª feira e ser descendente de avó e avô maternos descendentes de indígena e africanos, respectivamente; Estas circunstâncias de vida me fez de cara que ter de enfrentar várias adversidades que a vida me impôs tal como ser acometido de Paralisia Infantil em Junho de 1953 e ter que passar a andar/deambular com uma perna só devido atrofia do MID pulando semelhante ao lendário Sacy Pererê do Sítio do Pica Pau Amarelo do inesquecível Programa da CGT adaptado da maravilhosa obra de Monteiro Lobato até Fev/1962 quando tive por decisão médica a passar a fazer uso de uma Muleta até Junho de 1971, quando passei a usar até hoje um Aparelho e Bota Ortopédica após ser internado em 22.11.69 no 1º Hospital Distrital de Base em Brasília/DF sendo submetido a 07 cirurgias ortopédicas pelo Dr. Euler da Costa Vidigal obrigando-me a ficar internado alternadamente 18 meses; Tendo esta internação aguardada de Nov/1968 até surgir a vaga no 10º Andar contando com ajuda do Dr. Aloyzio Cam pos da Paz e com a desaprovação do Dr. Edson Antunes! https://asagadeadalbertoduarte.blogspot.com; https://addhvepp.blogspot.com; https://addhvepperr osjudiciários.blogspot.com;https://mpjudiciariodestroemvidas.blogspot.com;https://vitimasdeerrosjudiciarios.blogspot.com;adalbertoduarte10@yahoo.com.br;https://tribunadaaddhvepp.blogspot.com/perseguicaooutribunalejuizodeexcecao.blogspot.com;https://blog-do-adalberto-duarte.blogspot.com;https://www. memoriasdeadalbertoduarte.blogspot.com;
ResponderExcluirEsperamos que um dia possamos ter nossa história de vida devidamente reconhecida e servidor de exemplo para futuras gerações!...
Excluir
ResponderExcluirQuem conhece o esquema futebolístico do Estado do Rio de Janeiro com as falcatruas do antigo Presidente da Federação "Caixa D'Água" de onde saiu o poderoso Presidente do STJD pode dimensionar o grau de probidade administrativa que sempre norteou e ainda deve nortear as ações do instrumento usado pela Rede G lobo para atingir de maneira mortal ao Presidente Michel Temer! Esta disputa entre a tendenciosa Rede Globo e o Presidente Michel Temer que não é como nunca foi "santinho" tal como temos constatados não ser também Lula e Dilma Rousseff; esconde uma ainda incógnita razão que está difícil de ser materializada e que os Congressistas ainda não atentaram para ela e nem se preocuparam usada pelo eminente e brilhante advogado de defesa de Michel Temer Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira em seus pronunciamentos deveria servir de sugestões para análises isentas de quaisquer interesses escusos de corporações por maiores e mais poderosas que possam ser! Será que o Dr. Sérgio Zveiter tem consciência de sua omissão no estado de coisas em que se encontra a Sociedade Carioca? Por que não vejo nele e nos políticos Lindbergh Farias; Alessandro Molon/Jandira Feghalle se posicionarem sobre as piores condições em que deixaram ficar o Estado do rio de Janeiro; Principalmente, sua região metropolitana? É vergonhosa/vexatória a covardia/inércia/omissão dos integrantes dos Três Poderes daquele tido como um dos mais belo s de nosso querido e sofrido Brasil!
Roberto Freire demonstrou uma enorme dignidade e postura política quando deixou o Ministério de Temer mas não deixou de apoiar o que interessa ao Brasil mesmo sendo do Governo de Michel Temer!
ExcluirBATISTA PEREIRA jornalista, apresentador do Programa Chumbo Grosso e 190, foi eleito vereador mais votado em 1992; após ser preso em 11/06/95 foi defendido pelo vereador Adalberto Duarte da Silva/PFL, quando exercia a função de vereador líder da administração Paulo Ferolla na Câmara Municipal de Uberlândia, tendo sido eleito vereador em 1977/2000, reeleito em 1982 quando exercia a Presidência da Câmara Municipal; em virtude de seu desempenho como funcionário/servidor admitido como Auxiliar de Escritório em 15/11/1971 do Pronto Socorro da Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia (EMECIU), que foi transformada em FEMECIU/FAEPU da UFU, exercendo a função de chefe administrativo do Pronto Socorro da Medicina por mais de 20 anos, dentre tantas outras funções de chefia e gerência;
ResponderExcluirDa Tribuna da Câmara Municipal acreditando na inviolabilidade da palavra no exercício da função legislativa, fiz uma denúncia de que a prisão era política, arbitrária, ilícita e inconstitucional, em virtude da apresentação na prestação de contas de despesas de viagem a Belo Horizonte/MG de 04 recibos de R$ 10,00 (Dez reais) perfazendo o valor de R$ 40,00 (Quarenta reais) de Táxi com Placas inexistente em Belo Horizonte e a nota fiscal de R$ 05,00 (Cinco reais) referentes a lanche no Posto na BR em LUZ/MG, além de R$ 80,00 (Oitentas reais) em hospedagem em hotéis de diárias, perfazendo um total de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais) de despesas de viagem questionáveis e supostamente frias ou irregulares, não justificavam uma prisão com tanto estardalhaço como a requerida e comandada pelo 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações de Uberlândia;
Em virtude desta minha postura passei a ser vítima desde então de uma insana e sem trégua ação persecutória, que se enquadra em todas estas documentações acostada a esta correspondência, que culminaram com meu indevido envolvimento com noticias inverídicas do Jornal O Triângulo, encomendadas para me prejudicar;
Por meio de um PEDIDO DE SOCORRO DE UM INOCENTE, busquei denunciar as falsas provas (auditoria falsa feita pelo falso auditor Manoel Domingos da Costa Filho da AUDICON; Notas fiscais frias do Posto Javé LTDA emitidas pelo Rui de Souza Ramos que foi ameaçado e coagido pelo promotor para fazer sua ligação inexistente com estas notas; ainda foram forjados falsos testemunhos no CAP, que foram totalmente desmoralizadas e desclassificadas nos autos e em juízo, mesmo assim fui politicamente condenado criminalmente em 14/05/99 ilegalmente e inconstitucionalmente por ter sido fiel escudeiro do MDU;
Meus advogados denunciaram esta postura mas não adiantaram mesmo sendo parentes de Tancredo Neves conforme remessa de dados a estes seus diletos amigos.
Gostaria que esta minha solicitação chegasse ao conhecimento do Dr. Eurico Bitencourt Neto (secretário adjunto/subsecretário de Estado da Casa Civil que foi meu advogado junto com o eterno Mestre Dr. Paulo Neves de Carvalho (RHC nº 8187 MG), reconheceram e constataram todas estas injustiças a que fui submetido... Sendo que informações inverídicas e conflitantes, prestadas pela autoridade coatora no HC nº 150.839-9 e na Correição Parcial, processada em forma de agravo nº 702.970.328.499, fizeram com que os votos do remédio jurídico dos Exmos. Srs. Ministros do STJ, Dr. Luiz Vicente Cernicchiaro e Dr. Vicente Leal, cassassem o voto dado no provimento do RHC nº 7323 MG, que estava em plena vigência quando a sentença condenatória foi prolatada em 14/04/99 em 1º grau;
Pode alguém ser considerado "Personna Non Grata"por ter ousado criticar da Tribuna do Plenário Ministro Homero Santos a Prisão Preventiva do Jornalista então vereador e suplente de deputado estadual João BATISTA PEREIRA?
ResponderExcluirPara: "Jornal O Tempo" polititica@otempo.com.br Data: Quarta -feira, 11 de Abril de 2012, 09:36 Assunto: PEDIDO DE SOCOR RO DE UM INOCENTE. Gostaria que esta minha solicitação chegasse ao conhecimento do Dr. Eurico Bitencourt Neto (secretário adjunto/subsecretário de Estado da Casa Civil que foi meu advogado junto com o eterno Mestre Dr. Paulo Neves de Carvalho (RHC nº 8187 MG), reconheceram e constataram todas estas injustiças a que fui submetido... Deixando expressamente esta inquestionável verdade, que fez com que o Dr. Roberto Santana abdicasse de continuar me defendendo por causa do cerceamento de defesa; enquanto, que o Dr. Sebastião Lintz foi pelo 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações induzido a cometer infidelidade de patrocínio contra seu cliente o paciente Adalberto Duarte das Silva. Para: "Sérgio Lucio de Almeida" , "Sérgio Lúcio de Almeida"
ResponderExcluirQuando depus na 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG, perante os deputados João Leite (presidente), Marcelo Gonçalves e Mª Tereza Lara (membros), em 16/02/2000 - Reunião Ordinária que foram solicitadas providências junto as Procuradoria Geral do Ministério Público e de Justiça, além de suas respectivas Corregedorias requerendo providências, sobre todas estas ações arbitrárias, totalitárias, ilícitas e inconstitucionais de alguns membros do MP e do Judiciário em Uberlândia/MG, sendo que o então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, de maneira covarde e omissa desdenhou das acusações do então vereador Adalberto Duarte da Silva, que havia sido vítima de denúncias inverídicas do Jornal O Triângulo (Fabiano Fidelis e Jayme Moisés, discordando da assinatura em 12/12/96 do Aditivo assinado a favor da ABC Propaganda S/A, prorrogando o Contrato nº 036/95), encampadas desavisada mente pelos demais órgãos de imprensa, sem chegarem da veracidade tendo vista que o 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações, que havia sido criticado pelo Vereador em 14/06/95, quando também de maneira idêntica requereu e comandou a prisão do jornalista BATISTA PEREIRA;
Aproveitando-se ainda do desgaste causado pela disputa do vereador Adalberto Duarte da Silva com os irmãos vereador Renato Bouças e deputado Leonídio Bouças pela Direção Municipal do PFL, o 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações aproveitou-se desta situação adversa em que passava o Edil, para dar o famoso revide não importando os métodos e instrumentos nazista e fascista empregados, para atingirem seus escusos objetivos;
ResponderExcluirGeraldo Magela suplente de vereador foi dolosamente usado dolosamente pelos irmãos Bouças na sua ingenuidade, inexperiência e desconhecimento da maldade na vida política, para denunciar a existência de irregularidades na prestação de contas durante a gestão de Adalberto Duarte como Presidente do Diretório Municipal e Executiva Municipal; sendo que mais uma vez o órgão ministerial realizou uma devassa nas contas denunciadas e nada de irregular foi encontrado;
João Batista de Souza advogado conhecido no mundo forense como "folhas verdes", aproveitou-se da publicação de todas as notícias inverídicas do Jornal O Triângulo sob encomenda e forjadas para destruir a carreira política do vereador Adalberto Duarte, requerendo à Câmara Municipal de Uberlândia a cassação de seu mandato sem nenhum fundamento, tendo sido inexplicavelmente acatada pelo vereador presidente Geraldo Jabbur que contribuiu com a execração pública do Edil, colocando o pedido de cassação em votação em 1º/10/1997, que teve que fazer sua própria defesa, não tendo comparecido o Requerente, quando deveria Adalberto Duarte estar comemorando o aniversário de 15 anos de sua filha, Priscylla Fonseca Duarte (atualmente Psicóloga);
Vale ressaltar, que durante a presidência do vereador Adalberto Duarte em 1994 e 1996, pedido idêntico ou mais complicado contra o vereador Geraldo Jabbur havia sido protocolizado junto a Mesa Diretora acusando-o de fazer uso de seus assessores parlamentares nomeados pela Câmara Municipal em disfunção, usando-os como profissionais do Salão de Cabeleireiros localizado em frente o Fórum Abelardo Penna, bem como fazendo cortes nas residências dos seus amigos e eleitores;
Geraldo Jabbur Braga Presidente da Câmara Municipal foi duramente criticado pela mídia, (Ivan Santos) nesta sua postura de execração política de um companheiro, sabidamente acatando um pedido político da oposição, já que Adalberto Duarte estava sendo instrumento para desarticular o MDU, por ter sido um de seus idealizadores e fundador em 1988, quando foi constituído para enfrentar e derrotar a Democracia Participativa comandada então pelo prefeito Zaire Rezende;
É inadmissível esta postura revanchista que tem sido adotada por integrantes da Justiça que não aceita questionamentos justos mostrando a toda sociedade suas Pedaladas Jurídicas que não tem sidos poucas...
ExcluirPortanto, somente a frustrada candidatura de Geraldo Jabbur Braga à Presidente da Câmara Municipal no final de 1993, tendo sido derrotado pelo vereador Adalberto Duarte da Silva, pode justificar ou mesmo explicar indevidamente, esta postura revanchista e politicamente incorreta, que floresceu depois desta disputa, quando tinha o apoio do vereador presidente Aristides de Freitas, que chegou a ficar rompido com o MDU;
ResponderExcluirVítima inconteste de perseguição do MP e do Judiciário, em várias ações na esfera cível e criminal, sendo que 02 (duas) sentenças criminais na 1ª e 3ª Vara Criminais foram prolatadas consubstanciadas em provas materiais e testemunhais falsas, estranhamente convalidadas pelas autoridades coatoras; tanto é verdade que foi absolvido com em 2ª instâncias com sentenças absolutórias transitado em julgado;
Em virtude da não comprovação da materialidade da infração, os Exmos Srs. Desembargadores da 2ª Câmara Criminal em 21/12/2000 absolveram por unanimidade o vereador Adalberto Duarte da Silva que havia sido condenado em 1ª Instância baseado na convalidação da falsa Auditoria realizada pelo inapto profissional Manoel Domingos da Costa Filho, sócio-proprietário da AUDICON Auditoria & Consultoria S/C LTDA;
Constato com urgência a necessidade de fazer com que A COMISSÃO DA VERDADE que foi criada em Brasília pelo Congresso Nacional para apurar as vítimas de perseguições, exílios, torturas e até mortes ocorridas durante o regime militar; iniciativa que apoio totalmente desde que seja sem radicalismo, possa também encampar e apurar todas as perseguições, torturas físicas, psicológicas e políticas patrocinadas pelos integrantes das instituições incumbidas da prestação jurisdicional estatal no nosso Estado Democrático de Direito; especialmente, daqueles cidadãos que são como no meu presente caso vítima de erro judiciário e casos como dos Irmãos Naves em Araguari em 1937 e, ainda, principalmente, o caso do João Relojoeiro em Uberlândia em 1956, que ainda não teve seu reconhecimento admitido pelo Estado e promovido suas respectivas indenizações; deste recente caso reconhecido pelo governador Aécio Neves;
POR QUE SOMENTE OS CIDADÃOS VÍTIMAS DAS PERSEGUIÇÕES (TORTURAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS, EXÍLIOS ATÉ MORTES) DO REGIME MILITAR MERECEM SEREM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO DA VERDADE!!!
ESTES CIDADÃOS VÍTIMAS DESTES CRIMES SÃO DIFERENTES DOS CIDADÃOS QUE SÃO VÍTIMAS DURANTE A DEMOCRACIA!!!
CADÊ A COMISSÃO DA VERDADE DOS MUNICIPIOS, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA SANAR ESTAS INJUSTIÇAS COMETIDAS PELAS AUTORIDADES MUNICIPAIS E ESTADUAIS!!!
VAMOS DAR PRATICAR E MAIS ESTE EXEMPLO DE CIDADANIA NO BRASIL.... DIMINUINDO A CARGA DE PROCESSOS DO JUDICIÁRIO... NÃO PODEMOS FAZER COM QUE UM INOCENTE TENHA QUE ENFRENTAR O PODER DA MÁQUINA ESTATAL PARA PROVAR SUA INOCÊNCIA E DEPOIS ENFRENTÁ-LA PARA BUSCAR UM RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS MORAIS POR MEIO DE UM PROCESSO AINDA MAIS DOLOROSO E PENOSO...
ResponderExcluirA INICIATIVA TEM QUE SER DE QUEM PATROCINOU A PERSEGUIÇÃO, TAL COMO ESTÁ OCORRENDO COM A COMISSÃO DA VERDADE....
Publicado em 30 de jun de 2017
ResponderExcluirEx-advogado da J&F preso na Operação Patmos, Willer Tomaz acusa Joesley Batista e o diretor do grupo Francisco Assis e Silva de terem preparado uma armadilha para ele e o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso, para agradar ao procurador-geral Rodrigo Janot e assim conseguir prêmios mais vantajosos na delação. Em carta escrita para a Folha de dentro do batalhão da Polícia Militar na penitenciária Papuda, Tomaz relata que Joesley e Assis provocaram situações como forma de criar provas de que ele e o procurador atuavam juntos, sem a anuência oficial da Procuradoria. O advogado nega que tenha repassado R$ 50 mil a Villela, como acusaram os delatores, mas admite que entregou gravação de uma negociação de delação premiada entre procuradores e um ex-sócio da J&F inimigo de Joesley, como forma de pressionar o empresário a fechar um acordo de colaboração. Segundo Tomaz, Villela também entregou pautas de reuniões da equipe do Ministério Público Federal com o mesmo intuito. Tomaz disse que não se constrangeu em repassar o conteúdo de caráter reservado. "Esse áudio não trata de vazamento de nada sigiloso. Simplesmente demonstra que, se o Joesley não fizesse a delação, seu inimigo iria fazer. O MP usa isso como prática comum quando tem duas pessoas interessadas em delatar. Ele quer a mais forte", justificou. Na conversa, cuja gravação foi obtida pela Folha, o ex-sócio de Joesley Mário Celso Lopes, que havia sido preso, e os procuradores negociam bens a serem desbloqueados e provas a serem apresentadas para comprovar ações ilícitas do grupo. Janot pediu a abertura de inquérito contra Tomaz e Villela por tentativa de obstruir a Justiça, sustentando que "o advogado, com possível ajuda do procurador da República Ângelo Goulart Villela, estava tentando atrapalhar o processo de colaboração premiada ora em curso com o escopo possivelmente de proteger amigos políticos integrantes do PMDB", os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. A PGR também pede investigação contra Tomaz por corrupção ativa e violação de sigilo. O procurador é acusado, além de obstrução de justiça, de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Categoria Notícias e política Licença padrão do YouTube
Estamos diante de dois quadros que se mostram totalmente incoerentes pois delatores/procuradores e autoridades denunciaram que há mais ou menos duas décadas o Brasil foi assaltado por uma ORCRIM comandadas pelo Lula no PT e pelo Michel Temer no PMDB que estão se debatendo com acusações de ambos os lados totalmente sem razão! No entanto, as pesquisas de intenções de votos demonstram uma incoerência e/ou mentira deslavada porque não podem os brasileiros que apoiam a Lava Jato apurando todas as corrupções dos integrantes destas ORCRIM e serem favoráveis no caso a eleição de Lula para Presidência da República!
ExcluirSOS. Socorro Urgente. HELP! Querida Glória Perez.
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=phttps://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=p Adalberto Duarte Por que Glória Perez que aborda temas relevantes acabando com paradigmas como estes da novela Força do querer nunca atentou e/ou ficou sensibilizada com as nossas denúncias que fizemos chegasse ao seu conhecimento demonstrando a necessidade de também abordá-los da sua maneira que lhe é peculiar! Pois todos nós vítimas de abusos de poderes de autoridades e de erros judiciários temos consciência de que a sua dor de mãe com a perda traumática de sua belíssima filha Daniella Perez lhe fizeram sentir as terríveis dores das injustiças que atingem a nossa alma e doem muito mais que as dures de doenças tal como o Câncer que também doe menos por atingir somente a matéria! Espero que o ator Raul Gazolla possa também tomar ciência desta nossa súplica em busca da verdadeira Justiça dos homens! https://blog-do-adalberto-duarte.blogspot.com;/settings/?tab=videoshttps://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=phttps://www.facebook. com/ adalbertoduarte?fref=ufi&rc=p Adalberto Duarte Espero que me perdoem pela minha ousadia em tentar mandar esta mensagem mesmo não sendo cantor; Mas o que vale é a mensagem de protesto que tento fazer com letras de minha inspiração que eram feitos em forma de "Manifesto" que passei a fazê-la em estrofes/poesias rimadas tal como Bob Dylan e Pepe Mujica que são exemplos de lutas humanistas e políticas a serem seguidos por todos que têm este prisma como prioridade! https://mpjudiciariodestroemvidas. blogspot.com; https://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=phttps://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi&rc=pAdalberto Duarte Esta é minha residência a única que restou por ser bem de família onde resido e funciona minha Ong que desde 1993 se transformou numa verdadeira Trincheira de Combates/Lutas contra todos os tipos de injustiças no Brasil seguindo o exemplo do pugilista negro norte americano RUBIN CARTER que ficou preso nos USA por quase 20 anos sendo inocente; Ainda teve disposição ao sair da prisão de instituir a Ong: THE ASSO CIATION IN DEFENCE OF THE WRONGLY CONVICTED (AIDWYC = Associação de Defesa dos Erroneamente Condenados) e teve sua vida verídica transformada numa saga retratada numa bela canção poética pop rock "Hurricane (canção de Bob Dylan); Tendo este magnífico trabalho humanista e outros sidos reconhecidos até pela Anistia Internacional e pela Academia Sueca que lhe conferiu também por isso o Prêmio Nobel de Literatura em 2016; E, também teve a história verídica de Rubin Carter retratada no filme The Hurricane Eyes (Olhos de Furacão) protagonizado pelo brilhante ator/diretor/produtor Denzel Washington que com seu desempenho/performance foi ganhador do Troféu Estatueta Globo de Ouro e ainda teve seu nome indicado para o OSCAR! https:// tribunadaaddhvepp.blogspot.com/perseguicaooutribu...; Adalberto Duarte SOS. Socorro Urgente. HELP! Querida Glória Perez.
https://www.facebook.com/adalbertoduarte?fref=ufi... Adalberto Duarte
Por que a Imprensa/Mídia não nos deixam como vítimas de abusos de poderes de autoridades que nos transformam em alvos de erros judiciários der maneira inconcebível mostrarmos a realidade de que "OS DIAS CONTINUAM SENDO ASSIM" e não como está sendo feito na mini série Global "Os Dias Eram Assim"!
ExcluirLula na folha de pagamento. Brasil 16.07.17 09:03. Lula disse que quer ser julgado pelo povo, nas urnas. Eduardo Gianetti da Fonseca comentou a impostura na Folha de S. Paulo: "Isso é absurdo, mostra como ele se coloca acima das instituições. Infelizmente, Lula acirrou o pior do passado patrimonialista brasileiro. Sob sua gestão, as grandes empresas colocaram o Estado na folha de pagamento. Esse é o julgamento que a história fará dele".
ResponderExcluirADDHVEPP denuncia: É inadmissível que sendo acusado de chefe de quadrilha do PT os seus militantes e eleitores sejam contra as ações contra corrupções apontadas pelas diversas operações da Lava Jato sob o comando de Deltan Dallagnol e de Sérgio Moro (01 milhão 79 mil e 535 visualizações em uma de suas dezenas de páginas no Face; No entanto, estes mesmos brasileiros contrários as apurações contra seus membros são totalmente favoráveis as idênticas ação contra Michel Temer o também denominado supostamente de chefe de quadrilha do PMDB; Onde estão às coerências e honestidades inclusive destes supostos líderes e de seus comandados? Será que não estamos conscientemente chegando à conclusão de que o ex-presidente da França Charles De Gaulle ao afirmar que o "Brasil não era um País sério"! E quando Edson Arantes dos Nascimento (Pelé) afirmou que os "brasileiros não sabiam votar"! Quando assisto as insistentes solicitações descabíveis de Parlamentares do PSOL e da Rede (Alessandro Molon & Randolfe Rodrigues) ao STF, PGR com assuntos internos corporis de maneira antidemocrática e judicialisando a política de maneira rasteira me vejo na condição de rever minhas e nossas posições a respeito destas assertivas que o momento nos faz mudarmos de opiniões e constatarmos que estas autoridades é que estava com total razão quando proferiram estas célebres e histórias frases! https://tribunadaaddhvepp.blogspot.com/ perseguicaooutribunalejuizodeexcecao.blogspot.com;
ConJur - Entrevista: Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo.www.conjur.com.br/2016-jul-13/entrevista-sepulveda-pertence-ex-presidente-supremo 13 de jul de 2016 - Depois, já como PGR, foi um dos principais porta-vozes das ideias “desse ... de 1993, que criou a ADC, conta que Pertence foi parte importante de um processo ... Sepúlveda Pertence — Não diria que é a maior, mas talvez seja a de .... Por isso disse ao Sarney: “Não sou o Golbery, mas criei um monstro! “Criei um monstro” — CartaCapital https://www.cartacapital.com.br/politica/criei-um-monstro22 de dez de 201 2 - Do ex-procurador-geral da República Sepúlveda Pertence.“Criei um monstro”. É o Ministério Público ! — Conversa Afiada https://www.Conversaafiada.com. br/brasil/.../criei -um-monstro-e-o-ministério -publico 21 de dez de 2012 - Saiu na imperdível “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta ... um monstro” – Ex-procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, ...O MPF se tornou um partido político? | GGN jornalggn.com.b r/noticia/o-mpf-se-tornou-um-partido-politi co. 20 de fev de 2016 - Ao mesmo tempo, Janot mantém na gaveta da PGR o inquérito aberto contra Aécio em .... Sepúlveda Pertence, Procurador Geral da República à época da ... Parece que o monstro tem vida própria e age por interesses próprios; .... Irmã de ex-amante de Lula é funcionária fantasma no gabinete do senador ...o apedeuta: 08/16/13https://opedeuta.blogspot.com/2013_08_16_archive.html. No dia 23 de julho, o ex-procurador –geral da República, Roberto Gurgel, que .... Já imaginou, na véspera da eleição do segundo turno, a PGR entrar com uma ... e aqui sobre a jabuticaba do Suprem o – Sepúlveda Pertence e Sigmaringa Seixas. ... postou comentário neste Blog afirmando que no protesto contra Alckmin na ...Jean-Paul Sartre | LUIZ NAZARIO https://escritorluiznazario.wordpress.com/tag/jean-paul-sartre/E saiu das batalhas com uma grave fratura no crânio, mais ou menos surdo, o braço .... . Monstro saído das merdas…[39] ..... Esse espírito mesquinho, acanalha do pelo antissemitismo, nada criou além de uma ...... O relatório do Ministro Sepúlveda Pertence deixou assentado que “o roubo de .....Processo nº 3576-PGR-AF.Estado de Minas | Raul Jungmannwww.rauljungmann.com.br/.category/ imprensa/estado-de-minas/O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite ... O Ministério da Justiça , entretanto, divulgou nota afirmando que “não há ...... JUNGMANN PEDE AO PGR INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR ...... Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam ... OCAVAdvogados e Consultores www.ocav.com.br/noticias.aspx Prisão especial para pessoas com ensino superior é questionada pela PGR. O fim da prisão especial para quem possui diploma de ensino superior é tema de ...[PDF]risco e futuro da - Clacsowww.clacso.org.ar/libreria-latinoamerica na-cm/contador/sumarpdf.php?id_libro...O próprio juiz Moro, externa, explicitou eventual, mas, ao contrário, é interna ao processo ...... Não estou pregando moral (com ou sem ceroulas) e nem quero sair ..... constitucionalidade” (estado de coisas) é demasiado vaga, como dizem a PGR e ...... bom lembrar, no entanto, que o ministro Sepúlveda Pertence, quando do.[PDF]1 Clio Nudel Radomysler Litígio Estratégico: um caminho para a ...www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/183Clio.pdf21 de jul de 2010 - promovida pelo representante do Ministério Público, o PGR no caso, se este entende que ..... os efeitos do litígio estratégico, o que criou a possibilidade de utilizar a ação ..... O Ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso, aceitou o pedido das ..... afirmando a presença de racismo institucional no Brasil.
ResponderExcluirBRASIL EM DEBATE, "Os excessos deste momento deveriam servir para rever papel do MP e da Justiça". Afirma Sepúlveda Pertence 13 de julho de 2016, 7h30 Por Pedro Canário e Marcelo. Galli
ResponderExcluirQuando deixava a Procuradoria-geral da República Sepúlveda Pertence afirmou categoricamente: "Não sou o Glbery mas criei um monstro" sereferindo ao MP!
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence teve papel de destaque em diversos momentos sensíveis da história do país. Mas ele não trata esses episódios com a solenidade dos historiadores. Costuma contar, por exemplo, que só chegou ao Supremo Tribunal Federal, em 1989, “porque o Zé Aparecido era solteiro”. No fim dos anos 1950, Pertence era estudante de Direito no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). E colega de Modesto Justino de Oliveira, de quem já era amigo desde os tempos de escola. Modesto é irmão de José Aparecido de Oliveira, o “Zé Aparecido”, que na época, além de solteiro, era deputado pela UDN e tinha um apartamento em Copacabana que servia de ponto de encontro para a chamada “bossa nova da UDN”. Entre eles, o deputado recém-eleito José Sarney. Pertence, estudante, sem dinheiro, freqüentava o apartamento do irmão do amigo — e lá conheceu o futuro presidente. Vinte e cinco anos depois, Pertence passou a integrar o ministério de Tancredo Neves, eleito indiretamente presidente da República, mas que morreu sem assumir o cargo. Sarney, vice-presidente, assumiu e manteve a equipe de Tancredo por algum tempo, mas logo a demitiu, mantendo Pertence na Procuradoria-Geral da República. Hoje, mais de 30 anos depois, no currículo de Pertence está a responsabilidade pelo tamanho que o Ministério Público tem hoje. Ele já disse a Sarney (em 1989) e à ConJur (numa tarde de junho deste ano): “Criei um monstro”. Isso porque Pertence foi um dos entusiastas do projeto de Lei de Ação Civil Pública, ainda antes da Constituição de 1988, que deu ao MP o poder e o papel que ele chama de ombudsman da sociedade. Depois, já como PGR, foi um dos principais porta-vozes das idéias “desse gigantismo do Ministério Público” na Comissão Afonso Arinos, que antecedeu a Assembléia Constituinte. Pertence também se sente um dos responsáveis pela Ação Declaratória de Constitucionalidade, instrumento jurídico para que o Supremo diga que a lei é, sim, constitucional, caso haja interpretações conflitantes. Na conversa com a ConJur, Pertence afirma que a idéia ganhou corpo a partir de uma representação de inconstitucionalidade feita por ele contra a Lei de Informática ao STF, de autoria de Renato Archer, seu colega de governo. E o fez depois de receber abaixo-assinado organizado por Roberto Campos, mas junto com a inicial da representação entregou ao Supremo um parecer pela constitucionalidade da lei.
ResponderExcluirO ministro do STF Gilmar Mendes, autor, ao lado do professor Ives Gandra da Silva Martins, do texto da Emenda Constitucional 3, de 1993, que criou a ADC, conta que Pertence foi parte importante de um processo que começou em 1947, quando Themístocles Cavalcanti, o procurador-geral da redemocratização de 1946, recebeu um ofício do Ministério da Justiça alegando a inconstitucionalidade de uma lei. Themístocles de pronto disse discordar do ministro da Justiça, mas, como PGR, estava obrigado a representar contra a lei. Ajuizou a chamada representação interventiva de inconstitucionalidade, mas, no parecer, opinou pela constitucionalidade. Ao comentar a crise pela qual passa o país, o ministro Sepúlveda Pertence afirma que a situação na qual está o país torna seu futuro imprevisível. Leia a entrevista: ConJur — Esta é a maior crise pela qual o Brasil já passou? Sepúlveda Pertence — Não diria que é a maior, mas talvez seja a de desfecho mais imprevisível. A esta altura já vivi muito e vi muitas crises. Desde a adolescência, a crise Vargas, depois, já em Brasília, a renúncia de Jânio, o governo Jango, o golpe de 1964, e depois os 20 anos de regime militar, ora mais duro, ora mais flexível. Mas agora o noticiário do dia a dia, o Ministério Público, que percebo muitas vezes sem controle, e aí me sinto um pouco responsável, essa obsessão com prisões preventivas. Tudo isso torna realmente imprevisível o que virá. ConJur — O senhor tem uma vida politicamente ativa desde pelo menos os anos 1970, como advogado, depois procurador-geral. A polarização política que vemos hoje é a mesma que existia no Brasil 40 ou 50 anos atrás? Sepúlveda Pertence — Minha tribuna de inconformismo e de reação ao regime militar foi a Ordem dos Advogados do Brasil. Mas eu já dizia naquela época: “Essa tranqüilidade vai terminar”. Hoje a bipolaridade é fatal, e imprevisível. A OAB ora propõe impeachment, ora é contra impeachment etc. Isso tudo é fatal. Ou seja, acabou-se a tranqüilidade da polaridade de opiniões dos 20 anos de regime. ConJur — O senhor consegue imaginar como este momento que vivemos entrará para a história? Sepúlveda Pertence — Não sei mesmo. Qualquer previsão para os próximos anos é leviana. ConJur — O senhor acredita que, desta vez, o Judiciário também faz parte da crise? Ele também foi jogado para dentro do problema?Sepúlveda Pertence — É muito difícil concluir, mas, de fato, os poderes estão envolvidos entre si. E o fenômeno Curitiba é inteiramente novo. Não creio que o Judiciário, pelo menos a cúpula, tenha se excedido, a não ser em alguns casos, como na contenção da chamada “República de Curtiba”. ConJur —
ResponderExcluirO Supremo poderia ter segurado os excessos da "lava jato" no início? Muita gente fala que houve um erro de leitura por parte dos advogados que atuavam no começo da “lava jato”. Sepúlveda Pertence — Não acho. Ali foi além de qualquer previsão. Mas houve a criação de uma mística em que uma crítica, por mais pontual que seja, por mais consequente que seja, ao “juízo de Curitiba” tornou-se um pecado mortal. Ou uma conspiração. ConJur — É saudável que uma operação policial tenha tanta importância nos rumos do país? Sepúlveda Pertence — Não é saudável, mas é muito difícil de conter, ante a expansão desse papel do Judiciário e do Ministério Público com uma crise muito grande de credibilidade em relação à chamada classe política.ConJur — Então o Judiciário ocupou um espaço? Sepúlveda Pertence — Ou pelo menos se tornou um respiradouro para criticar políticos. ConJur — O senhor falou que se sente responsável pelo descontrole do MP. Pode contar um pouco da história da configuração atual do Ministério Público? Sepúlveda Pertence — Fui procurador-geral desde a equipe montada pelo Tancredo, antes das eleições, e fiquei durante quase todo o governo Sarney. E foi um momento muito fascinante, de pensar um Ministério Público efetivo e independente. A cena que eu vi era de procuradores sedentos por um MP mais ativo, que começou com a luta pela sanção de um projeto que já vinha de antes, da Lei da Ação Civil Pública, e conseqüentemente toda a abertura que isso deu para o Ministério Público. ConJur — A lei foi aprovada, não foi? Sepúlveda Pertence — Foi. Antes da sanção, recebi um telefonema do presidente Sarney, amigo desde os meus tempos de UNE e da estréia dele no Congresso: “Olha, resolvi sancionar a sua lei, menos a parte final, que dizia que caberia ação civil publica à defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, dos direitos do consumidor, e ‘outros interesses difusos’. Esse ‘e outros interesses difusos’ eu vou vetar”. Eu disse: “Presidente, este conceito ainda está em formação...”, e ele respondeu: “É exatamente por isso. Ninguém sabe dar definição mais exata, mais concreta e eu acho precipitado um texto legal tão aberto”. Eu insisti, repetindo os argumentos, e ele me interrompeu. “Você conhece o promotor de Barra da Corda?” Eu disse que não conhecia, mas que não tinha entendido a pergunta. “E se esse promotor resolver um dia que o casamento de Maria com João ofende os direitos difusos?”
ResponderExcluir?” E assim foi sancionada a lei, que, por dar essas novas funções ao Ministério Público, deu um impulso gigantesco em sua atuação, antes quase exclusivamente dedicada à defesa da União. ConJur — E de lá partiram os debates da Constituinte? Sepúlveda Pertence — Seguiu-se a discussão pré-Constituinte. Sendo procurador-geral, participei intensamente dos debates sobre o esquema saído da Comissão Afonso Arinos, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, sobretudo o acoplamento, às funções do Ministério Público, do que seriam as funções de um ombudsman. E chegou-se à Constituição. ConJur — Mas o senhor não foi apenas mero participante dos debates...Sepúlveda Pertence — Vou contar uma história, outro episódio com o presidente Sarney, para ilustrar esse papel e a responsabilidade que me atribuem pelo gigantismo dos poderes do MP. Foi a última audiência como procurador-geral, apenas para formalizar o pedido de exoneração e levar-lhe o convite para a posse no Supremo Tribunal Federal. Nessa conversa eu disse: “Sarney, você me deixou solto”, comecei. E havia uma frase, atribuída ao general Golbery [do Couto e Silva], que dizia “eu criei um monstro”, em relação ao SNI [Serviço Nacional de Informações, criado em 1964 como braço de espionagem da ditadura militar]. Por isso disse ao Sarney: “Não sou o Golbery, mas criei um monstro!” Um ou dois anos depois, recebi em casa o Sarney e ele me disse: “Você se lembra de ter falado aquela história de que não era Golbery? Na hora eu pensei ‘isso é só uma frase de efeito do Zé Paulo’. Agora estou vendo que ela é verdadeira”. Aristides Junqueira, procurador-geral, havia aberto inquérito contra um ministro poderoso, e aí se descobriu que realmente se tinha criado um monstro. ConJur — Isso é irreversível, não é? Sepúlveda Pertence — Sim, é obviamente irreversível. Pelo menos me parece inviável pensar-se, hoje, em castrar o Ministério Público, um dos mais abertos e poderosos do mundo. ConJur — De onde veio esse modelo? Sepúlveda Pertence — Já havia alguns ensaios mesmo na América Latina. A Costa Rica, que nos seguiu na criação da Justiça Eleitoral, nos antecedeu na criação de um MP independente. E veio muito dessa discussão em torno de criar-se ou não a figura do ombudsman, que entusiasmava os novidadeiros de sempre com os exemplos europeus. E o MP acabou concentrando, com os poderes tradicionais da ação penal e os poderes recém-adquiridos da Ação Civil Pública, essa função do ombudsman, de intervir e reprimir a ação dos poderes políticos muito além do que se conhecia em toda a história brasileira. ConJur — Mas o MP virou um ombudsman que pode intervir. Qual foi a principal conseqüência disso?Sepúlveda Pertence — É, isso aconteceu no Brasil mesmo. E é inegável que tenha havido e que ainda há abusos. Mas o saldo é positivo. ConJur — O senhor acredita que, passado este momento, vai haver algum tipo de autocrítica?
ResponderExcluirSepúlveda Pertence — Não quero fazer previsão, mas manifesto minha esperança de que os excessos deste momento sejam contidos no futuro a partir de uma autocrítica do próprio Ministério Público. ConJur — Como isso aconteceria? Sepúlveda Pertence — A minha aspiração é de que essa revisão se faça sem violência ao modelo da Constituição. Seria positivo. Tanto o papel do Ministério Público quanto o do Judiciário. ConJur — Como seria essa revisão do papel do Judiciário? Sepúlveda Pertence — Particularmente, o imenso poder de controle de constitucionalidade que se entregou ao Supremo, sobretudo a partir da abertura da legitimação da eleição direta, que eu não sei se tem paralelo no mundo. O modelo brasileiro se manifestou explosivamente com a legitimação, por exemplo, dos partidos políticos desde que tenham um representante no Congresso. ConJur — Em outros países não é assim? Sepúlveda Pertence — Na Europa, há vários modelos de controle de constitucionalidade em que se dá esse poder de provocar o controle abstrato a minorias parlamentares, mas não com a amplitude brasileira, à qual se somou a abertura às entidades de classe, à OAB e a esse Ministério Público já desvinculado de sua ligação estreita ao Executivo. Eu me lembro como, quando PGR, ajuizei meia dúzia de ações diretas que, de certo modo poderiam contrariar o governo. Mas foram poucas e surpreendentes. Eu me vali dos velhos laços de amizade com o presidente da República para, na véspera de certas posições do procurador-geral, avisá-lo, seja na área do controle de constitucionalidade, da qual o procurador-geral detinha o monopólio, seja na função junto à Justiça Eleitoral. E eu me vali do diálogo fácil que tinha com o presidente para sempre avisá-lo na véspera e dizer que o cargo estava à disposição dele, que eu voltaria sem nenhuma mágoa para o meu escritório. ConJur — Curioso é que hoje se fala em abrir cada vez mais o rol de legitimados a propor ações de controle abstrato de constitucionalidade. Sepúlveda Pertence — Sim, mas o modelo da Constituição de 1988 já é de uma abertura incomum.
ResponderExcluirÉ difícil imaginar uma questão em que haja o mínimo de polêmica na sua tramitação legislativa que não chegue ao STF quase imediatamente. Eu me lembro, durante o governo Collor, quando o Jamil Haddad era líder do Partido Socialista, eu ficava impressionado porque quase toda sessão do Supremo ele estava lá. Toda semana eu o via sentado na primeira fila do Plenário. Um dia eu lhe disse: “Mas você é médico! E jogador de basquete” — ele fora da seleção brasileira de basquete — “Do que você tanto gosta no Supremo?”. “Aqui eu sou muito mais poderoso do que no Congresso. Lá a minha bancada não tem número para pedir verificação de votos. Aqui eu vejo os 11 juízes mais poderosos do país sentados quase semanalmente para rever as discussões que tínhamos tido no Congresso a propósito desta ou daquela lei”. ConJur — Então o Supremo hoje tem muito poder de interferir no processo político? Sepúlveda Pertence — Claro. ConJur — Na época do senhor o Supremo interferia menos? Sepúlveda Pertence — Sim. Por essa revolução institucional que foi a abertura da legitimidade para propor ações de controle concentrado, a que se seguiu a Ação Declaratória de Constitucionalidade, e depois a ADPF. Isso já veio depois da Constituição. O texto constitucional dizia que “a lei estabelecerá a ação direta de defesa de defesa dos direitos fundamentais”, algo assim, mas isso ficou morto durante muito tempo. A ADC veio de uma tentativa fracassada minha ainda no tempo do governo Sarney. ConJur — Como assim? Sepúlveda Pertence — Foi a propósito da Lei de Informática, que tinha um perfil nitidamente nacionalista. Contra ela, claro, se pôs imediatamente o senador Roberto Campos, que organizou um abaixo-assinado. Se tem uma coisa que eu aprendi nesses anos de governo foi que a coisa mais fácil que tem é conseguir um abaixo-assinado no Congresso. É quase falta de educação negar a assinatura. E com isso se protocolou um pedido ao procurador-geral para que propusesse uma ação contra a lei, que na época se chamava Representação de Inconstitucionalidade. [Pertence foi aposentado compulsoriamente do Ministério Público em outubro de 1969 pela Junta Militar que governava o Brasil, com base no AI-5; Roberto Campos era o ministro do Planejamento, o civil mais poderoso do governo].
ResponderExcluirConJur — E o procurador era obrigado a entrar com a ação? Sepúlveda Pertence — É que de um lado a agitação política de figuras como Roberto Campos e outros de seu perfil ideológico tornaram difícil que eu negasse o pedido. De outro, era uma época em que o tema era motivo de um contencioso internacional com os Estados Unidos. A idéia era fazer a representação e deixar incerteza absoluta sobre o destino que teria a lei. Eu então me utilizei de uma postura inédita: propus a representação, dizendo que o fazia em atenção à representatividade do grupo de congressistas, mas opinava desde já pela improcedência da ação. ConJur — Atendeu aos dois lados... Sepúlveda Pertence — É, porque, diante do monopólio do procurador para propor ações de controle de constitucionalidade, propunha a representação e nada dizia sobre sua posição pessoal. Só depois, quando o pedido voltava ao procurador para informações etc., é que ele falava sobre o próprio entendimento. Nesse caso da Lei de Informática tentei isso e, segundo o pai das ampliações pós-88, que é indiscutivelmente o ministro Gilmar Mendes, viria a reconhecer aí a origem da Ação Declaratória de Constitucionalidade. ConJur — Por que o senhor disse que a tentativa foi fracassada? Sepúlveda Pertence — Porque o Supremo não conheceu da ação. Disse que não se pode conhecer de uma ação se o autor a propõe e diz logo que quer que ela seja julgada improcedente. E isso viria a dar na ADC. ConJur — E a ADPF? Sepúlveda Pertence — Também tem origem em uma grande discussão no início da minha atuação no Supremo sobre a possibilidade da ação direta para controle de leis anteriores à Constituição. Isso dividiu um pouco o tribunal. A minha posição era favorável ao cabimento de ações de inconstitucionalidade contra leis editadas antes da Constituição, conforme os dois modelos mais estudados entre nós, o italiano e o alemão. Mas fui derrotado por um monumental voto do meu amigo ministro [Paulo] Brossard, ao qual também opus um dos votos mais longos e mais estudados de minha carreira. https://mpjudiciariodestroemvidas. blogspot.com;
ResponderExcluir.... concordante com a unanimidade dos julgadores do vetusto Supremo Tribunal Federal: “Sem norma que regulamente o procedimento investigatório penal do Ministério Público, não há garantia da lisura e do controle desta investigação, pois sem o devido processo administrativo o material coletado estará numa pasta ou numa gaveta ou num armário, sem acesso a quem quer que seja, inclusive ao advogado, o qual não terá a garantia de examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos do flagrante ou do inquérito, findos ou em andamento, ainda conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos (Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/94, art. 7º, XIV)”.
ResponderExcluirO Ministério Público não pode, assim, adentrar a competência de outros poderes e órgãos públicos, mesmo porque no campo do inquérito policial, a Constituição, inciso VIII, art. 129, apenas lhe defere “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”, pela polícia judiciária, art. 144, parágrafos 1º, e 4º, CF.
Assentou o Relator designado, Min. Nelson Jobim: “Inquérito penal não é juízo de instrução”. Pelo que, concluiu, é necessário se coarctar esse tipo de conduta do Ministério Público, para que “não esteja a defesa sujeita a ações unilaterais da acusação, no sentido de promover dentro do seu próprio prédio, isolado, sem possibilidade alguma de qualquer tipo de participação no inquérito”.
E, ainda, nega o Min. Nelson Jobim, após analisar a competência do Ministério Público para o inquérito civil público, possa este inquérito ser dirigido à investigação de atos administrativos dos servidores públicos, lato sensu, tarefa, evidentemente, a ser desempenhada pelo procedimento administrativo próprio de cada membro da Federação, dentro de ínsita expressa autonomia constitucional: Os inquéritos administrativos são da competência do Ministério Público”.
Assinalou, finalmente, o Min. Maurício Correa, que o comportamento do Ministério Público – fartamente criticado pelo saudoso e mérito Antônio Evaristo de Moraes Filho, em instaurando e presidindo inquéritos, com a finalidade de subsidiar a ação penal ou perseguir a suspeita de improbidade’, coloca em risco a sociedade e a própria instituição: “não pode ele (o Ministério Público) motu próprio, criar normas e ignorar as existentes, sob pena de comprometer a segurança jurídica da sociedade e, mais, a dele própria. (...) de não ser utilizada prova coletada que incrimine ou que absolva determinado indiciado, segundo conveniências subjetivas e fora de qualquer controle.” E finaliza o Min. Maurício Correa: “Em suma, o inquérito penal fora do controle normativo transformar-se-á inevitavelmente, em alguns casos, num escoadouro de paixões subalternas, como revela a história, que é pródiga em exemplos, e, porque não dizer, a própria experiência neste Tribunal, onde não raro percebe-se procedimentos marcados com enorme carga passional.” Em síntese, a Constituição Federal e o sistema normativo positivo não conferem ao Ministério Púbico competência para investigação penal, a suspeita improbidade, tanto como subsídio de ação penal – conclusão inarredável RE nº 233.072 ? 233.072-4;
Estamos à espera de uma verdadeira democracia onde possamos quem quiser ou não participar de greve tenha seus direitos respeitados; Pois o que temos assistidos é uma pequena parcela da população, principalmente, servidores públicos que por causa da nefasta estabilidade recebem para não trabalharem sustentados pelos Sindicatos que se locupletam recebendo bilhões do Imposto Sindical (por que eu tenho que pagar facultativamente durante 12 meses descontados na folha de pagamento o Sindicato dos Servidores Públicos da UFU e ditatorialmente este Sindical?) a e ainda alimentados com recursos públicos de entidades como a CGT e CUT somados com o MST onde os direitos humanos somente prevalecem para quem assina sua carteira de militante esquerdistas tal como ocorreu desde 1993, pois os abusos de poderes de autoridades e erros judiciários tem sidos constantes e aumentados sua triste estatística; mas nunca tivemos direito a voz e participação em nenhuma Audiência Pública que tratasse de deste assunto/tema inerentes a nossa causa que sofre uma discriminação e preconceito pior do que a do racismo, social e físico; A covardia, inércia e omissão durante estes quase 24 anos por todos os Ministros da Justiça e de Direitos Humanos; Bem como das famigeradas CDHM da Câmara dos Deputados e CDHPL do Senado Federal é desalentadora ainda mais quando vemos demagogicamente o Senador Paulo Paim/PT ser o todo poderoso neste campo nunca ter feito nada nesta nossa esfera mesmo tendo recebido denúncias/ representações até presencialmente desta vítima presidente da ADDHVEPP - CNPJ nº 07.137.809/0001-09 mas encontra tempo e espaço para assuntos tratados em Audiências Públicas com interessados em vários rincões do Brasil; Menos no Triângulo Mineiro onde num raio de menos de 40 kms entre duas cidades, já tivemos 05 casos de erros judiciários; Ou seja, o Caso dos Irmãos Naves em Araguari/1937; o Caso de João Relojoeiro em Uberlândia/1956 e mais recentemente o Caso de Carlos Alberto Pinto (Dedinho) e o meu caso em que fui transformado e mais uma vítima de erros judiciários em Uberlândia e que tenho denunciado como A VIDA (Saga) DE ADALBERTO DUARTE: Vítima de Erros Judiciários em Uberlândia/1999/Minas Gerais/Brasil! https://vitimasdedeerrosjudiciarios.blogspot.com;
ResponderExcluirEsta nossa esperança jamais poderá se tornar realidade se formos novamente enganados pela candidatura de Lula que junto com seus seguidores ameaçaram Sérgio Moro e Deltan Dallagnol da Lava Jato caso esta desgraça volte a acontecer; Além desta ameaça pública e indigna de quem ousa ludibriar a boa fé da população ainda teremos a oportunidade de constatar a outra ameaça que é instalar uma República Bolivariana similar a de Maduro na Venezuela no Brasil!
Excluir
ResponderExcluirBill & Melinda Gates Foundation estou prestes a ser chamado por DEUS em virtude de diversos problemas de saúde desde Junho de 1953 quando fui acometido de Paralisia Infantil (02 anos e 10 meses) após ter nascido em 05.10.50 às 05 horas da manhã numa casa de pais pobres e analfabetos descendentes de avó materna indígena e avô materno africano tendo desde então sendo vítima de inúmeras adversidades que me foram impostas pela vida; Bem como ao ser submetido a todos os tipos de discriminações e preconceitos sociais, raciais, físicos, familiares, estudantis, financeiros, profissionais, políticos e até jurídicos quando passei a ser também vítima de abusos de poderes patrocinados em mais de 50 ações judiciários de maneira persecutória e fez com que me tornasse mais uma vítima de 05 decisões judiciais me transformando em mais uma vítima de erros judiciários como cidadão honesto e probo tal como ocorreu com Rubin Carter que teve sua história de vida verídica retratada no filme "The Hurricane Eyes = Olhos de Furacão) com Denzel Washington e também retratada na bela canção pop rock com mensagem poética humanista composta e gravada por Bob Dylan.
Adalberto Duarte É incrível a tendenciosidade da Globo quando fala de substituições e nomeações atualmente encobrindo ou sem citar que era normal nos Governos de Lula e Dilma fazê-lo! Saibam onde e por que Ideli Salvatti ex-ministra de Direitos Humanos está empregada e até seu esposo foi premiado com uma "boquinha" nos USA e com altíssimo salário ainda fala mal do Brasil conforme denunciou o deputado Heráclito Fortes de maneira corajosa! A Globo deveria ter tido maior cuidado ao chamar para denunciar o Rodrigo Loures com a Mala de dinheiro líder do PT deputado José Guimarães que deveria ter vergonha na cara e ficar caladinho, pois além de ser irmão do denunciado, condenado e preso José Genoíno é irmão também de José Adalberto assessor de gabinete preso no Aeroporto de Congonhas com dinheiro na Cueca e na Mala! Sejam coerentes com os seus idiotas eleitores Srs. políticos... https://vitimasdeerrosjudiciarios.blogspot.com;
Homenagem do Ministro Presidente do TCU, Dr. Homero Santos ao ex-vereador Adalberto Duarte em seu livro autobiografia.
ResponderExcluirO Ministro Presidente do TCU, Dr. Homero Santos, fez uma grande homenagem ao bacharel em Direito, Adalberto Duarte, quando dedicou simplesmente das págs. 80 a 85 e 122, de seu livro "A Vida de Homero Santos" publicações revelando o início de sua amizade histórica com Adalberto Duarte, demonstrando de maneira sintetizada a "Importância de Uma Bolsa de Estudos", quando propiciou àquele menino que na ocasião andava/deambulava com uma muleta, que freqüentasse uma das mais requintadas instituições particulares de ensino de Uberlândia, o então Colégio Salesiano Cristo Rei, onde cursou as expensas do então deputado estadual o Curso de Admissão, 1ª, 2ª e 3ª Séries Ginasial em 1966, 1967 e 1968, devido uma imposição/exigência de sua mãe a professora Juvenília Santos. Renato Cury/Jornalista www.renatocury10.blogspot.com
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Marcadores: Uberlândia
A Vida de Homero Santos – A Importância de Uma Bolsa de Estudos.
ResponderExcluir“Nasci em 1950 e sofri paralisia infantil. Em decorrência disso, comecei a andar pulando, semelhante ao lendário Saci-Pererê, com uma perna só. Vivi assim até os 12 anos, quando comecei a andar de muletas e comecei a estudar, no primeiro ano primário, na Escola Metodista. Eu precisava fazer a admissão e ginásio em 1966, e me deparei com um problema: a falta de condições financeiras de minha mãe, separada de meu pai, com sete filhos, lavando e passando roupa para fora, No local onde morávamos em Uberlândia, não existia ginásio público, só mesmo no centro da cidade. Eu não podia ir a pé e minha mãe não tinha dinheiro para o ônibus. Perto de nossa casa havia uma escolar particular que oferecia o ginásio. Mas não dava bolsa de estudos. Eu precisava me conformar que não havia tinha jeito de continuar a estudar.
Foi quando fiquei sabendo que um Deputado Estadual, o Deputado Homero Santos, chegava de Belo Horizonte todo final de mês, e que se formavam filas na casa da mãe dele, na Avenida João Pinheiro. Ele conseguia bolsa de estudos para pessoas que não podiam pagar. É para lá que eu vou! Quando eu cheguei, por volta das sete horas da manhã, já tinha uma fila enorme, parecendo romaria. Fiquei lá muito tempo aguardando e deixava as pessoas passarem na minha frente. Assim foi o dia e já eram cinco da tarde quando a Dona Juvenília – que dava assistência levava as pessoas para a sala, servia água e até um lanchinho – me disse ‘agora é a sua vez’, e me trouxe um pão com manteiga e um ‘pingado’. Conversei com ela enquanto aguardava e contei minha situação. Quando entrei, fui recebido com cordialidade pelo Deputado e expliquei por que estava ali. Ele ligou para a direção na mesma hora e foi atendido pelo diretor, que informou que a escola não dava descontos, nem bolsa de estudos. Eu vi que ele ficou chateado, mas não tinha como me ajudar. Fiquei triste, agradeci e me despedi dele. Mas quando eu saí da saleta, a Dona Juvenília me perguntou por que eu estava triste. E eu expliquei para ela que o Deputado havia tentado, mas sem sucesso. Ela me colocou assentado no sofá da sala e entrou para falar com o Deputado. Eu ouvia lá de fora: ‘Mas você não pode deixar o menino sem estudar, Homero!’ Quando ela saiu, me mandou entrar de novo. Ele estava com um envelope fechado, endereçado à Direção do Ginásio. Me entregou e disse que eu fosse direito ao Colégio, mas não me deu nenhuma explicação.
ResponderExcluirDe muletas, subi a rua até chegar ao Colégio, apertei a campainha e o Diretor da escola veio me atender. Quando ele me viu, descobriu que eu era o tal garoto que queria uma bolsa de estudos, porque o Deputado explicou para ele que eu tinha deficiência física, mas que precisava estudar, pois tinha boa vontade e tal. Foi logo me perguntando o que eu estava fazendo ali, já que havia explicado ao Deputado que não era prática da escola conceder bolsa de estudos a ninguém. Eu disse que o Deputado havia enviado uma carta para ele e entreguei o envelope. Com uma certa má vontade, ele abriu. E lá estava escrito, ‘ao Diretor do Ginásio, prezado Senhor, favor matricular o aluno Adalberto Duarte da Silva na Admissão, e no primeiro, segundo, terceiro e quarto ano Colegial. Favor vir receber as parcelas referentes aos estudos na Avenida João Pinheiro, nº 780, com o Deputado ou com sua mãe Dona Juvenília’. Comecei a estudar e fiz a admissão em 45 dias. Foi graças à ajuda dele que conclui meus estudos.
ResponderExcluirEm 1968 eu estava formado no ginásio. Fui entregar o convite para a Dona Juvenília, afinal eu tinha que agradecer. ‘Quero aproveitar e convidar a senhora para dançar a valsa comigo lá no dia da formatura’, eu disse, e ela ficou feliz demais! Mas já tinha mais idade e me fez prometer que eu convidaria a moça mais bonita para ir comigo. E assim eu fiz. Uma das primas que veio para minha formatura achou por bem me levar para Brasília para tratar da minha perna. Em novembro de 1968, fui levado para a capital. Fiquei lá quase um ano, no Hospital Distrital de Brasília, o médico queria amputar minha perna e botar uma perna de pau. Foi o assistente dele quem recusou e me encaminhou ao Hospital Sarah Kubitschek, onde fiz sete cirurgias ortopédicas e, em maio de 1971, coloquei o aparelho. De volta a Uberlândia, um colega me avisou do concurso para o Arquivo Médico e Estatístico no Hospital, que seria credenciado ao curso de Medicina. Eu passei em primeiro lugar, comecei a trabalhar em novembro de 1971. Quem mais me deu força ali foi o Dr. Gladstone Rodrigues da Silva, que virou Reitor. Todos os dirigentes do Hospital tinham contato demais com o Homero.
ResponderExcluirO Deputado mandava uma carta pedindo para o paciente procurar pelo Adalberto. Mas ele não sabia que o Adalberto era aquele menino que ele havia ajudado anos antes. E eu tinha o maior prazer em atender qualquer pessoa, ainda mais encaminhada pelo Deputado Federal Homero Santos. No Início de 1976, fui sondado para filiar a um partido político e decidi ir conversar com o Deputado, pois não poderia me indispor com ele de jeito nenhum, eu devia tudo aquilo a ele. Quando cheguei, Dona Juvenília me recebeu muito bem, mas ela também não sabia que era aquele Adalberto. Entrei e o Dr. Homero disse: ‘ Eu estava mesmo querendo te conhecer e te agradecer pela forma que você tem atendido todos os dirigentes do Hospital, todos os dirigentes da Faculdade de Medicina, todos os Reitores, o Gladstone, todo esse pessoal, tudo que eu encaminhava para você e eu nunca tive nenhum retorno de que você não tenha atendido, então eu quero te agradecer viu! Muito obrigado!
ResponderExcluirO quê você está precisando>>’: E eu disse que, graças à Deus, eu não estava precisando de nada. ‘Com a ajuda que o senhor me deu, eu consegui sobreviver. Estou aqui porque querem que eu me candidate a Vereador, mas o convite não veio do seu partido’. O Dr. Homero me olhou com uma expressão de dúvida; ‘Uai você está me ajudando desde 1971 e agora você me diz que vai se candidatar em partido contra o meu candidato>> Não entendi.’ Respondi que eu nuca seria candidato contrário a ele, e expliquei quem eu era, que eu já havia estado ali pedindo uma bolsa de estudos e como a minha formação me ajudou a conseguir a aprovação no concurso público. Ele ficou surpreso, me abraçou, perguntou como eu estava. Conversamos um pouco e eu disse que não seria mais candidato. Novamente, ele se surpreendeu: ‘Eu não estou falando para você não ser candidato, eu não quero que você seja candidato contra mim!’ E me incluiu no partido dele, para que eu disputasse as prévias logo depois. Isso resolvido, ele chamou a Dona Juvenília e conversamos, ela ficou muito feliz em me ver, foi um dia emocionante.
ResponderExcluirNo final do ano, ocorreram as prévias e tive minha candidatura homologada. No dia da eleição, eram oito da noite quando cheguei em casa, entrei em meu quarto, tomei um remédio para dormir. Estava exausto e tinha certeza de que não seria eleito. Por volta das dez horas, minha mãe atendeu a campainha, era o Homero Santos e o Ramiro. Minha mãe convidou-os para entrar, foi ao meu quarto e me deu uma bronca! ‘Levanta menino! O Dr. Homero está aí!’ Ele foi me dizer que, na primeira vez em que ele foi candidato a Vereador, não ganhou, ficou como primeiro Suplente. E que isso poderia também acontecer comigo; e se acontecesse, eu não deveria desistir, que era apenas o começo. ’Você tem chance. Pelo que eu ouvi, sua campanha foi muito bonita, mesmo sem dinheiro. Nós trouxemos para você uma contribuição minha e do João Pedro Gustin, não é muito, mas é o que nós podemos para te ajudar. Eu estou indo amanhã para Ituiutaba, mas minha mãe vai me ligar de meia em meia hora para me dizer o resultado. E você não se preocupe porque se não der dessa vez, dará da próxima!’ Senti que eu deveria ter esperanças. No dia seguinte abriram as urnas e, até 50% das apurações, eu estava em primeiro lugar! Eram 87 candidatos e eu estava em primeiro lugar, ninguém acreditava! E perguntavam: ‘quem é esse menino>>’”
ResponderExcluirColocar esta foto do Adalberto Duarte da matéria da página 122 do Livro, abaixo desta descrição a seguir: “A Vida de Homero Santos”, que iniciou sua carreira profissional como Advogado em Uberlândia, tendo sido candidato a vereador em 1954, ficando como 1º Suplente do PSD e assumindo o cargo em 1956, em virtude do vereador da família Testa, ter sido denunciado e comprovado, ser o mentor intelectual e o autor do furto de jóias, em sua própria Relojoaria e Joalheria, deixando que fosse acusado e preso um inocente, o seu empregado João Relojoeiro, que foi vítima do 2º Erro Judiciário do Triângulo Mineiro, tal qual ocorreu com o caso dos Irmãos Naves em 1937 em Araguari.
ResponderExcluirTendo sido reeleito vereador em 1958, conseguiu o apoio da maioria dos seus pares, obtendo sua vitória como Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, bem como sua indicação e vitória como deputado estadual em 1962, sendo reeleito em 1966 e ascendendo ao cargo de Presidente da Assembléia Legislativa em 1970, propiciando-lhe a 1º vitória como candidato a deputado federal, sendo reeleito sucessivamente por 05 (cinco) mandatos, galgando ao cargo de vice-presidente da Câmara Federal.
Tendo sido indicado para o cargo de Ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, teve que abrir mão de sua vaga atendendo ao pedido do Presidente da República, José Sarney para que fosse nomeado nesta sua vaga, o genro do Dr. Tancredo de Almeida Neves, deputado federal Aécio Cunha, pai de Aécio Neves da Cunha, deixando que surgisse a próxima vaga, para que pudesse ocupá-la, fato que lhe propiciou uma nova candidatura em 1986, como deputado federal e deputado constituinte, fazendo com que contribuísse de maneira concreta e fosse subscritor desta Constituição Cidadã, denominada desta maneira pelo Dr. Ulisses Guimarães, então deputado federal Presidente da Constituinte.
ResponderExcluirA Justiça ocorreu com o surgimento de uma nova vaga no TCU, sendo o Dr. Homero Santos nomeado Ministro do TCU em 1989, vindo a assumir a Presidência desta importante instituição pública durante o período de ??/??/???? até ??/??/????, vindo a ser aposentado compulsoriamente em ??/??/????, quando foi convidado para assumir a função de vice-presidente da SASSE Seguros da CEF, onde também prestou relevantes serviços como em toda sua vida, como filho, advogado, esposo, pai, avô, político, e, principalmente, como ser humano inigualável!
Portanto, ninguém melhor do que Adalberto Duarte, o beneficiado pela Bolsa de Estudos do então deputado estadual-PSD, Homero Santos, por imposição da professora Juvenília Santos, (mãe do deputado), que lhe proporcionou estudar numa requintada instituição particular de ensino de Uberlândia, o então Ginásio Salesiano Cristo Rei em 1966, 1967 e 1968, sendo este benefício concreto a razão de ter transformado a vida de Adalberto Duarte de um simples Engraxate e Carroceiro, que deambulava/andava com o auxílio de uma Muleta, num chefe administrativo do Pronto Socorro e gerente de Divisão de Arquivo Médico e Estatística do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, num vereador durante 20 anos, num presidente da Câmara Municipal de Uberlândia por 03 (três) exercícios, ou seja, 1982, 1994 e 1996; num secretário municipal de Serviços Urbanos/Trânsito e Transportes de 1989/1992; vice-prefeito municipal de 01 a 31/07/1994, 01/01/1996 até 30/11/1996 e de 16/11 até 31/12/1996, sendo finalmente, prefeito municipal em exercício de 01 a 15/11/1996 de sua terra natal, Uberlândia uma das mais importantes cidades do interior do Brasil.
ResponderExcluirTURMA DA 3ª SÉRIE DO GINÁSIO SALESIANO CRISTO REI CONCLUINTES EM 11/1968.
ResponderExcluir1ª) José Virgílio, José Luiz; Luiz Alberto de Freitas, José Rubens Vieira da Costa – responsável pela minha contratação na antiga EMECIU, Pedro Paulo, :::, :::, :::, :::. 2ª) Fernando (Doido), ;;;, ;;;, ;;;, ;;;, Wagner Carrijo, Mauro Pereira, Edilson Duarte, Tadeu:, ;;;, ;;;, ;;;. 3ª) ;;;, César, João Isaías, Adalberto Duarte – antes de viajar para Brasília onde permaneceria internado durante 18 meses alternadamente, sendo submetido a 07 cirurgias ortopédicas, recebendo alta hospitalar e ambulatorial em maio/1971e, Jairo Dias, ;;;, Getúlio Alves do Nascimento, ;;;, ;;;, Telmo Vinicius, Ulisses, Alcino de Brito e Padre Henrique de Brito.