Vitimas de Erros Judiciários: ADALBERTO DUARTE FOTOS

Adalberto Duarte eleito vereador nº 1682 PDS 1982

Adalberto Duarte eleito vereador nº 2127 ARENA 1976

Adalberto Duarte

Adalberto, Carrijo e Dr. Mohamed homenageiam Vilmar Rezende pela posse como vereador

Adair Balduino Ferreira e Adalberto Duarte comemoram a vitória

Adalberto Duarte é cumprimentado p Dr. DELCIDES Faleiros em 1983

Adalberto Duarte recebe de Dr. ZAIRE Rezende na Diplomação em 1982

Dr. DELCIDES Faleiros cumprimenta Zaire Rezende e Luiz Alberto Rodrigues

Adalberto Duarte autor da homenagem ao Sr. Lacerda discursando

para Mesa Diretora e seleta platéia

Adalberto Duarte e Sr. Lacerda ostentando o Diploma entre suas esposas

Dorival Souto, Modesta cumprimentando Sr. Lacerda

José Aparecido, Orestes Cláudio Fernandes (vereadores),

Dr. Byron Lacerda, Mundim e seleta platéia

Modesta entrega Corbeille de Flores para esposa do Sr. Lacerda

Mundim, Adalberto Duarte cumprimenta o

Sr. Lacerda seu homenageado e sua esposa

Sr. Lacerda cumprimentado pelos convidados da Sessão Solene

Adalberto Duarte e Aureliano Chaves de Mendonça no Restaurante Nelore

Adalberto Duarte é Diplomado em 1992.

Adalberto Duarte

Adalberto Duarte e Adriano Bailone Jr., em Fortaleza

XX Encontro Nacional de Vereadores em Fortaleza CE

Adalberto Duarte coloca faixa e cumprimenta Princesa

Adalberto Duarte DESFILE desfile de 07 Setembro

Adalberto Duarte e a filiação de João Bittar Filho

Adalberto Duarte é homenageado pelo Comandante do 36º BIMTZ.

Adalberto Duarte e ônibus adaptado

Adalberto Duarte e Renato Batista Domingo no Bairro Tocantins

Carrijo e Adalberto e repóteres Marcelo..., Dolores e ...

Adalberto Duarte e Mª Augusta dançando

Adalberto Duarte, Hélio dos Santos, Virgílio Galassi, Ademar Luiz Mota, Geraldo Magela, Rubens Pereira..

Dalva (Babá) c Glenda Roberta, Priscylla e Leandra

Dalva Pereira Borges e sua irmã Dra. Marisa Pererira Borges (Dentista) residem em Niterói RJ

Modesta, Florípes Bonifácio Duarte, Terezinha homenageadas Dia Internacional da Mulher

ALBÚM FOTOS PARTE 2

100 anos de Leandro José de Oliveira Missa Celebrada por Dom Almir Marques

Adalberto Duarte contesta Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto ex Proc Geral de Justiça MG

Ronan Tito, Orestes Gonçalves, José Francisco, Custódio Gonçalves, Terezinha Lelis, Modesta Mª Silveira Fonseca, Luiz Ricardo Goulart, Marlene Goulart, Durval Garcia

DOCUMENTOS IMPORTANTES

STJ MODIFICA DECISÃO COM BASE EM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS REQUERIDAS EM 1º GRAU DA AUTORIDADE COATORA:

Quando integrantes do MP e Judiciário quiseram com informações inverídicas fornecidas pela autoridade co-atora, mudar a decisão do julgamento realizado em 16/04/1998, do RHC nº 7323 MG Reg.: 1998/0012785-2 Recurso em Habeas Corpus (Nºs de Origem: 1115229/702970328499), com o resultado do julgamento: “Após o voto do Sr. Ministro-Relator negando provimento ao recuso, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Anselmo Santiago, pediu vista o Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Resultado do julgamento em 05/05/1998 18:00: “Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro dando provimento ao recurso, o Sr. Ministro Vicente Leal o acompanhou, após a leitura do relatório. Em razão do empate prevalece a decisão mais favorável ao paciente”. Acórdão lavrado pelo Ministro Relator - Publicado em 03/08/1999 e transitado em julgado em 21/08/1998 – 15:57; processo encaminhado a Seção de Expedição para baixa definitiva em 21/08/1998 – 15:57; processo baixado Tribunal de Justiça Minas Gerais Guia nº 5599.

Distribuíram automaticamente por PREVENÇÃO do RHC nº 00007323-3 (98/0012785-2), ao Ministro Fernando Gonçalves Sexta Turma em 11/12/1998 o RHC nº 8187 MG Reg.: 1998/0094517-2 (Nºs de Origem: 111522/13942398/702970328499), vista ao Ministério Público Federal, art. 64, III, EISTJ em 17/12/1998; Recebido do MPF e concluso ao Ministro Reator com parecer em 06/01/1999; recebido do Ministro Relator Fernando Gonçalves e despacho do Ministro Relator redistribuir ao eminente Min. Vicente Cernicchiaro, a teor do art. Nº Ô2Ô do art. 71 do Regimento Interno do STJ aguardando publicação em 18/02/1999 – 17:59; despacho do Ministro Relator publicado no Diário da Justiça em 24/02/1999 – 13:25; conclusão ao Ministro Presidente (Via Secretaria) – em 24/02/1999 – 16:58; conclusão ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro em 11/03/1999 – 16:34; resultado do julgamento: “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator” em 16/03/1999 – 18:00; RHC 00008187 (98/0094517-2) redistribuído automaticamente por PREVENÇÃO ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro – Sexta Turma, em 19/03/99 – 19:00; Acórdão aguardando publicação em 28/04/1999 – 15:18; Acórdão publicado no Diário de Justiça em 03/03/1999 – 16:36; Acórdão transitado em julgado em 25/05/1999 – 16:36; processo encaminhado a Seção de Expedição para baixa definitiva em 26/05/1999- 09:16; processo baixado Tribunal de Justiça de Minas Gerais Guia Nº 3690 em 27/05/1999 – 18:30.

Adalberto Duarte da Silva enquanto transcorria esta pendência jurídica em 2ª e 3ª Instâncias, estando em vigência o provimento do RHC 7323 transitado em julgado, poderia ser vítima de sentença criminal condenatória prolatada pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal em 14/05/1999?